População terá acesso ampliado a serviços da Justiça Federal sem precisar se deslocar a Manhuaçu
CARATINGA — O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou nesta terça-feira (9) a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no Fórum Desembargador Faria e Sousa, em Caratinga.
A instalação é fruto de acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tem como objetivo aproximar os serviços da Justiça Federal da população da cidade e de municípios vizinhos.
A UAA ficará subordinada administrativamente à Subseção Judiciária de Manhuaçu, que receberá a distribuição equânime e aleatória dos processos originados na unidade. O espaço, instalado no quinto andar do fórum, permitirá oferecimento de serviços como atermação, atendimento a partes e advogados, informações processuais, perícias médicas judiciais e realização de audiências — inclusive por videoconferência. A proposta é evitar deslocamentos desnecessários, agilizar o andamento processual e facilitar a participação de partes, advogados, peritos e testemunhas.
O funcionamento ocorre dentro de um regime jurídico de cooperação interinstitucional, com o TJMG cedendo espaço físico e infraestrutura, enquanto o TRF6 fornece a estrutura operacional e técnica. A unidade também integra a estratégia da Justiça Federal de expandir capilaridade regional por meio de postos avançados.
“A Justiça Federal chega à Caratinga”
Durante a inauguração, o juiz diretor do foro, Consuelo Silveira Neto, enfatizou a relevância da chegada do posto avançado ao município. Ele explicou que, embora não se trate da criação de uma vara federal, a instalação representa um marco importante para o acesso à Justiça. “A Justiça Federal chega à Caratinga. Trata-se de uma unidade avançada de atendimento que irá funcionar no quinto andar do fórum aqui de Caratinga”.
Ele destacou que todas as ações contra a União, especialmente aquelas relacionadas ao INSS, passam agora a seguir um fluxo diferente: “Todas demandas agora contra a União, que são de competência da Justiça Federal, sejam ações contra o INSS, aposentadoria, enfim, todos os benefícios previdenciários, havendo necessidade de ajuizamento dessa ação, essa ação vai tramitar na Justiça Federal de Manhuaçu”.
O juiz reforçou que não haverá mais processos previdenciários tramitando na comarca. Consuelo Silveira Neto também informou que a unidade irá absorver demandas envolvendo Caixa Econômica Federal, tributos federais e multas aplicadas por órgãos da União. Ele explicou que, graças à nova estrutura, “não haverá mais necessidade de ir a Manhuaçu” para ajuizar esse tipo de ação, bastando procurar a sala destinada exclusivamente ao atendimento federal.
O magistrado informou ainda que a UAA permitirá a atermação, oferecendo suporte a qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre demandas contra órgãos federais. “Eles podem se dirigir ao quinto andar e aqui receberão um atendimento adequado para fins de segurança e garantia dos seus direitos”.
Parceria entre tribunais amplia atendimento
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, falou sobre a integração institucional e o impacto para a população. “É uma iniciativa feita a muitas mãos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais de um lado, Tribunal Regional Federal da 6ª Região de outro, unidos para que haja uma prestação de serviço de qualidade”.
Ele destacou que a Justiça Federal passa a atender dentro das dependências do Fórum Estadual, otimizando o uso dos espaços públicos. O presidente do TJMG também reforçou que o atendimento local aumenta a qualidade de vida dos cidadãos. “Não precisarão se deslocar para serem atendidas pela Justiça Federal”.
TRF6 vê Caratinga como polo regional
Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, a cidade já possuía demanda significativa para justificar uma expansão da estrutura federal. “Caratinga já merecia uma unidade da Justiça Federal, merece inclusive uma vara federal. Mas como criar uma vara depende de lei, nós temos uma solução a curto prazo que é criar uma unidade, um posto avançado da Justiça Federal aqui em Caratinga, uma cidade importantíssima”.
O desembargador lembrou que Caratinga tem relevância regional e deve concentrar atendimentos de municípios vizinhos. Segundo ele, a instalação é o primeiro passo rumo à possível criação de uma vara federal no futuro.
Município destaca apoio ao projeto
O procurador-geral do município, Valdinei Bernardo, ressaltou o impacto da nova unidade: “Um grande avanço para o Poder Judiciário, para o setor de Justiça de Caratinga e da comarca como um todo. Muitas ações que eram propostas na Justiça Federal ou que deixavam de ser propostas em virtude de alguma dificuldade da própria parte serão possíveis a partir de agora”.
Valdinei destacou o apoio do prefeito. “Desde que esse projeto chegou no município de Caratinga, o doutor Giovanni vem dando todo o suporte necessário”.
Unidade terá maior demanda da jurisdição
O diretor da Subseção Judiciária de Manhuaçu, juiz federal Cristiano Mauro da Silva, descreveu como a unidade facilitará a vida do cidadão. “A Justiça Federal se aproxima mais da população de Caratinga com a instalação de uma unidade avançada de atendimento”.
Ele explicou que o local está preparado para atender participantes de audiências e fornecer informações processuais. O juiz destacou a importância das perícias médicas realizadas diretamente em Caratinga. “Se uma ação for ajuizada em Manhuaçu e a pessoa mora em Caratinga ou região, ela não precisa ir até Manhuaçu para se submeter à perícia. O perito vem aqui”.
Cristiano Mauro ainda afirmou que Caratinga se tornará a unidade mais movimentada entre as três UAAs da jurisdição — Abre Campo, Carangola e Caratinga. “Aqui, pelas pesquisas feitas, é a que vai ter a maior demanda entre elas”.
