CARATINGA A Sessão Solene de Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Caratinga, reunindo autoridades municipais, representantes da sociedade civil e convidadas para a formalização do colegiado responsável por fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
O evento foi realizado em parceria entre a Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.064, de 07 de julho de 2025, que instituiu o CMDM como órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. A nomeação das conselheiras titulares e suplentes ocorreu por meio do Decreto nº 443, de 23 de dezembro de 2025.
Durante a solenidade, o prefeito Giovanni Corrêa Silva destacou o compromisso da administração municipal com a valorização das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de igualdade de direitos. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Manoel Vitor Dornelas, reforçou a importância do Conselho como espaço de diálogo, escuta e construção coletiva.
Também se pronunciaram representantes da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais e da Superintendência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A delegada da Polícia Civil, Tatiana Soares Carneiro Neves Breder, e o promotor de Justiça, Juarez, ressaltaram a relevância do CMDM no enfrentamento à violência contra a mulher e na articulação entre os órgãos de proteção e garantia de direitos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, incluindo integrantes das áreas de assistência social, educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, entidades organizadas e mulheres representantes da comunidade.
Ao final do ato, as conselheiras assumiram oficialmente o compromisso legal de atuar com ética, responsabilidade e compromisso social, reafirmando a missão do CMDM de contribuir para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas destinadas às mulheres em Caratinga.
