Iniciativa garante reconhecimento de paternidade, exames de DNA e regularização de questões familiares
CARATINGA – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que ocorrerá entre os dias 28 e 31 de outubro em 37 unidades do estado, incluindo Caratinga. O prazo para se inscrever vai até 17 de outubro.
Em Caratinga, as inscrições podem ser feitas presencialmente na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, n.º 16, 5º andar, Sala 507 – Fórum Desembargador Faria e Souza, Bairro dos Rodoviários, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, ou pelos telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497 (WhatsApp).
Além de Caratinga, participam do mutirão as unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma ação extrajudicial anual da DPMG, voltada a garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como: exames de DNA (coletados no dia), reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, filiação socioafetiva, demandas de alimentos, guarda, regulamentação de convivência e investigação de paternidade.
Para se inscrever, é necessário apresentar documentos pessoais do requerente, certidão de nascimento sem nome do pai ou da mãe, comprovante de endereço e renda, e dados do suposto pai, incluindo CPF e telefone, se conhecidos. No caso de filiação socioafetiva, é necessária a certidão de nascimento de quem será reconhecido, mesmo que já conste pai ou mãe na certidão.
As sessões serão realizadas na respectiva unidade da Defensoria durante a semana de 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados exclusivamente no dia 31.
Segundo a DPMG, o mutirão atende a um direito fundamental de identidade, previsto na Constituição Federal, no Código Civil e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 2024, no Brasil, 157.604 crianças nasceram sem registro do pai, e em Minas Gerais, até o momento, 4.939 pais estavam ausentes em 174.974 nascimentos.
O mutirão é uma oportunidade para que famílias de Caratinga e de toda a região garantam o reconhecimento de paternidade e promovam a regularização de vínculos familiares de forma rápida e gratuita.
