CARATINGA – Após a homologação do resultado da Concorrência nº 90054/2025, foi formalizado o contrato para a construção do Campus Caratinga do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG). A empresa vencedora, O K Empreendimentos Construções e Serviços Ltda., executará a obra pelo valor global de R$ 16.321.628,96, conforme consta na Cláusula Terceira do contrato.
O documento foi assinado entre as partes e, de acordo com o cronograma estabelecido, a ordem de serviço deve ser emitida em até 30 dias, autorizando o início efetivo dos trabalhos no canteiro de obras.
Prazo e vigência
O contrato estabelece prazo de execução de 36 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Já a vigência contratual é superior ao prazo de execução, contemplando período adicional para recebimento definitivo da obra e demais trâmites administrativos.
O documento também prevê que eventuais prorrogações poderão ocorrer nas hipóteses legais previstas na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Garantia contratual e obrigações
Como condição para assinatura, a empresa deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução, seguro-garantia ou fiança bancária. A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.
O contrato também estabelece que a execução deverá obedecer rigorosamente ao projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro aprovados. A fiscalização ficará sob responsabilidade do IF Sudeste MG, que poderá designar servidor ou comissão específica para acompanhamento da obra.
Reajuste e equilíbrio financeiro
Outro ponto relevante diz respeito ao reajuste contratual. O documento prevê atualização dos valores conforme índice oficial estipulado no edital, respeitando a periodicidade mínima anual, nos termos da legislação vigente. Também estão previstas hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro, caso ocorram fatos supervenientes que alterem as condições originalmente pactuadas.
Localização estratégica
O novo campus será construído em terreno de aproximadamente 29 mil metros quadrados, às margens da BR-116, próximo ao Parque de Exposições, na região da Barra do Lage, a cerca de 6,7 km do centro da cidade. A área pertence à União e será destinada exclusivamente à implantação da unidade educacional.
Impacto regional
A implantação integra o plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, dentro do Novo PAC, que prevê a criação de 100 novos campi em todo o país.
Com população estimada em 87.360 habitantes (Censo 2022), Caratinga exerce influência regional sobre municípios vizinhos nas áreas de comércio, serviços e agropecuária. A expectativa é que o novo campus amplie o acesso à educação pública gratuita e de qualidade, fortalecendo a formação técnica e superior na região.
