CARATINGA – Caratinga vive um período de transição na forma de tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras, já em vigor em todo o país, prometem um processo mais simples, rápido e barato, mas, na prática, a adaptação no município ainda ocorre de forma gradual, especialmente por conta do credenciamento de instrutores e da operacionalização local do sistema.
As mudanças foram detalhadas pelo gestor da banca examinadora da Polícia Civil, Clemilson Calais, e fazem parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Ministério dos Transportes, com integração ao aplicativo CNH do Brasil e à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que já mudou em Minas Gerais
Entre as principais alterações está o curso teórico, que agora pode ser feito online e gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, do Governo Federal. O conteúdo também pode continuar sendo realizado presencialmente em autoescolas, para quem preferir.
A carga horária prática, antes fixada em 20 horas-aula, foi reduzida para um mínimo de 2 horas, podendo ser realizada em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou, futuramente, com instrutores autônomos credenciados.
As provas também sofreram ajustes: para aprovação no exame de legislação, agora são exigidos 20 acertos em 30 questões — antes, eram necessários 21. Outra mudança relevante é que a pauta do processo de habilitação passou a ter validade indeterminada, não expirando mais.
No campo financeiro, o processo ficou menos oneroso. A taxa da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi extinta e o primeiro reteste na prova prática passou a ser gratuito.
Como funciona o processo hoje
Segundo Clemilson Calais, o candidato inicia o processo baixando o aplicativo CNH do Brasil, onde realiza as aulas teóricas de legislação e agenda a prova. O exame teórico é aplicado na UAI (Unidade de Atendimento Integrado).
Após a aprovação, o candidato realiza o exame médico e precisa procurar um CFC para cumprir ao menos duas aulas práticas obrigatórias. Concluída essa etapa, o próprio CFC emite o certificado e lança o candidato no sistema.
“Por enquanto, apenas os CFCs conseguem fazer o agendamento do exame prático, e a prova ainda precisa ser realizada com veículo do próprio CFC”, explicou o gestor.
Caratinga e o credenciamento de instrutores
Embora Minas Gerais esteja na linha de frente da implementação do novo modelo — com mais de 135 mil profissionais sinalizando interesse em atuar como instrutores e cerca de 260 mil pedidos de nova habilitação registrados no Estado —, Caratinga ainda não conta com instrutores autônomos credenciados.
O processo de credenciamento segue em andamento, tanto para instrutores quanto para os próprios CFCs, dentro de um esforço do governo estadual para modernizar e padronizar o sistema. Até que essa etapa seja concluída, o município segue dependente do modelo tradicional das autoescolas.
Renovação automática da CNH
Outra novidade recente é o programa de renovação automática da CNH, regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025. Na primeira semana de vigência, a medida beneficiou 323.459 condutores em todo o país, gerando uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas e exames.
A maior parte dos beneficiados possui CNH categoria B (52%), seguida pela AB (45%) e A (3%). Condutores profissionais, das categorias C e D, também estão incluídos.
Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e realizar o cadastro pelo aplicativo CDT ou pelo portal da Senatran.
Quem não pode renovar automaticamente
Nem todos os motoristas estão aptos ao novo modelo. Devem continuar procurando o Detran aqueles com 70 anos ou mais, cuja renovação é trienal; motoristas com validade reduzida por recomendação médica; e condutores com CNH vencida há mais de 30 dias.
Para motoristas com mais de 50 anos, que renovam a cada cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma única vez.
Redução de custos e mais autonomia
De acordo com o Ministério dos Transportes, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. O candidato passa a ter maior autonomia, podendo estudar online, escolher como se preparar para as aulas práticas e, futuramente, até utilizar carro próprio nas aulas, desde que com instrutores credenciados.
