CARATINGA – A Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Caratinga foi reformulada e, desde o dia 4 de novembro, conta com novos integrantes. O secretário municipal de Assistência Social, Manoel Vitor Dornelas, assume a presidência do colegiado, que tem papel central na coordenação das ações do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) “Morar Legal”, que prevê a entrega de mais de 11 mil títulos de propriedade (escrituras) no município.
A nomeação da nova Comissão de Reurb foi feita por meio do Decreto nº 395, de 4 de novembro de 2025. Além do presidente, a comissão conta com Odiel de Souza, secretário de Desenvolvimento Econômico; Valdinei Bernardo Calais, procurador-geral do município; e Valéria Xavier Rodrigues, representante do Gabinete do Prefeito, que exercerá a função de secretária da comissão.
INTEGRAÇÃO
A presença do secretário de Assistência Social na presidência da comissão reforça o caráter social e inclusivo da política de regularização fundiária. A Reurb, ao garantir o direito à moradia e o reconhecimento legal dos lotes e edificações, atua diretamente na redução de vulnerabilidades e na ampliação do acesso à cidadania – objetivos que convergem com os princípios da assistência social.
Conforme o prefeito de Caratinga, Dr. Giovanni Corrêa, a atuação conjunta entre as áreas social, jurídica e de desenvolvimento urbano permite uma abordagem mais completa do processo de regularização, que vai além da titulação dos imóveis. Envolve também o acompanhamento das famílias, a articulação com políticas públicas de habitação e infraestrutura, e a promoção da inclusão socioeconômica nos núcleos urbanos atendidos.
PROTEÇÃO SOCIAL
A regularização fundiária, quando conduzida sob a ótica da assistência social, deixa de ser apenas um procedimento técnico e passa a ser reconhecida como instrumento de proteção social. “Ao assegurar segurança jurídica da posse, ela fortalece vínculos comunitários, estimula o investimento familiar nas moradias e contribui para o planejamento ordenado da cidade”, destacou o prefeito.
Com a nova composição, a Comissão Municipal reafirma o compromisso da administração em aliar desenvolvimento urbano e justiça social, buscando soluções integradas para consolidar o direito à moradia digna e promover o desenvolvimento humano sustentável em Caratinga.
