Chefe de gabinete da presidência fala sobre privatização e possibilidade de investimentos no entreposto local
CARATINGA- Nesta terça-feira (9), Caratinga recebeu a visita de uma comitiva da CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais). A equipe visitou o entreposto local, conheceu de perto as demandas e tirou dúvidas dos vereadores a respeito da privatização, durante reunião do Legislativo.
Em entrevista ao DIÁRIO, o chefe de gabinete da presidência Marcos Araújo de Oliveira falou a respeito de todas estas questões e da importância do trabalho desenvolvido pela Ceasa.
O SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Qual o objetivo da visita a Caratinga?
Ao iniciar o nosso bate-papo quero em nome da família CeasaMinas prestar a minha solidariedade ao povo e a gente de Caratinga, por esse trágico acidente que abateu o Brasil na última sexta-feira (5). É a voz das mulheres, daquelas que não têm vez e nem voz. Aqui estou, hoje, nesse 8 de novembro, em nome do presidente da CeasaMinas Luciano Oliveira, que aqui foi convidado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cleon Coelho, para participar de uma audiência pública. Lamentavelmente, o presidente foi convidado a estar em Belo Horizonte para receber uma comitiva do Ministério da Economia, porque a CeasaMinas no passado era ligada à estrutura administrativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Hoje está ligada à estrutura do Ministério da Economia. O motivo desta audiência é a preocupação que a Administração Municipal de Caratinga, através de seu prefeito Dr. Welington tem com as consequências da privatização da CeasaMinas, que é um complexo com seis entrepostos. São eles o entreposto central, em Contagem, mais os de Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora, Barbacena e Uberlândia. Aqui estou para em nome do presidente debater com os senhores vereadores, que são os legítimos representantes da população.
Qual sua avaliação do sistema de abastecimento no Estado?
É muito importante o sistema de abastecimento do Estado. Segundo as publicações do setor atacadista e varejista, mais de 80% do VLF consumido no País, que são verduras, legumes e frutas, passam por uma central de abastecimento. Ou seja, para se ter uma ideia, um hortícolo, uma leguminosa produzida aqui em Caratinga não vai primeiro do produtor para o supermercado, para o varejista. Vai do produtor para uma central de abastecimento, no caso aqui o entreposto CeasaMinas, sediado em Caratinga e de lá para o sacolão, para o supermercado, para o consumidor final. Então, é muito importante que se sedie no município uma Central de Abastecimento. Digo mais, existe hoje um decreto do Governo do Estado dizendo que todo produto comercializado em uma central de abastecimento, seja originário de que município for, que 20% do valor deste produto, é como se fosse produzido em Caratinga e com isso o município arrecada mais, para formalizar o VAF. Esse decreto N° 47.950 de 15 de maio de 2020 dispõe sobre apuração de Valor Adicionado Fiscal e a distribuição de parcela da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências. Ou seja, os hortícolos são isentos do pagamento de ICMS, mas, eles compõem o valor para formalizar o VAF, que no final do mês o município passa a arrecadar mais. Então, para o município é importante sediar uma central de abastecimento.
A pandemia afetou a comercialização em Minas?
Com a pandemia, as pessoas trabalharam em home office, a família se reuniu e sabemos que quando se está em casa, mais se alimenta. A comercialização foi normal, porque os entrepostos trabalharam diariamente. Não houve paralisação na comercialização na pandemia Os compradores se dirigiram ao entreposto normalmente e os produtores levaram seus produtos. Não estou aqui agora com os dados do aumento real da venda das empresas varejistas, principalmente gêneros alimentícios, mas, não houve nenhuma diminuição da comercialização. Afirmo que houve até um aumento da comercialização nos entrepostos da CeasaMinas.
A reportagem conversou com produtores na Ceasa de Caratinga, que relataram aumento no preço dos insumos de produção.
O Brasil produz 20% dos fertilizantes que consome. 80% deles são importados e o principal País exportador de fertilizantes para o Brasil é a Rússia, que está lá do outro lado da Europa. Aumento de combustível, mão de obra, escassez energética, tudo isso fez um aumento dos produtos, insumos usados na produção. E hoje são poucos aqueles que são da agricultura orgânica. Com certeza mais de 80% a 90% é da agricultura convencional, com isso tem que colocar fertilizante, então, há um aumento substancial dos custos.
Como o mercado da CeasaMinas tem se diversificado com as relações comerciais com outros países?
Principalmente nos entrepostos Contagem e Juiz de Fora, alguma coisa em Uberlândia, há uma comercialização, principalmente de frutas que têm sua origem no exterior, posso dizer o pêssego do Chile, a maçã da Argentina, frutas do Oriente, outras advindas da Europa. A Ceasa hoje é um modelo para o Brasil. O maior entreposto de abastecimento do Brasil é a Ceagesp, que é a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo. É maior da América Latina e a terceira do mundo. Mas, se chegar lá hoje, não comercializa feijão, arroz e outras coisas mais. Nós, não. Tudo que você precisa, encontra na CeasaMinas, no nosso entreposto central e Contagem. Nosso mix de mercadoria é geral. Somos segundo publicações especializadas a sétima Central de Abastecimento do mundo. Isso é muito importante, fazemos tudo isso com um número reduzido de funcionário. São 207 funcionários ativos, exceto os terceirizados. Comercializamos o ano passado em torno de R$ 6.000.000 nos seis entrepostos, uma quantia substancial. Então, a CeasaMinas é muito importante para a economia, se é importante para o município, imagine para o Estado.
Após uma visita no entreposto de Caratinga, qual é a avaliação e existe algum tipo de investimento previsto?
O presidente Luciano Oliveira assumiu a presidência da Ceasa no dia 14 de junho de 2021. Estamos com quase cinco meses à frente da Administração e também assumi junto com ele a chefia de gabinete. A preocupação do presidente é fazer uma revitalização em todos os seis entrepostos da CeasaMinas, tem algumas concorrências já em andamento em Contagem, Juiz de Fora e hoje (segunda-feira, 8) já estive no entreposto de Caratinga com nosso gerente Alexandre e com nosso assessor Joaquim. Hoje, os entrepostos Caratinga e Governador Valadares estão incluídos na região Vale do Rio Doce da CeasaMinas, vamos voltar Valadares ter um gerente e Caratinga outro. O Alexandre que dirige hoje os dois entrepostos ficará só em Governador Valadares e o Joaquim Nunes ficará frente ao entreposto de Caratinga. Com isso já observamos aos primeiros olhos algumas coisas que são necessárias para fazer uma revitalização do entreposto, seria pintura, uma pequena reforma. Vamos analisar junto aos gerentes, não vou dizer que dia começa essa revitalização, mas, será em breve oportunidade.
Temos alguns números para ter uma dimensão do entreposto de Caratinga. Por exemplo, 25 empresas estabelecidas, 1.465 produtores rurais cadastrados. Quantidade comercializada em 2020 de 67,7 (em mil toneladas e valor da comercialização em 2020 de R$ 161.161,70 (em mil R$). O que isso representa?
Vou dizer o que acontece num dia de comercialização no entreposto Caratinga, que é segunda e quinta, dias que têm mais movimento no entreposto. O cidadão vem de outro município para fazer a sua comercialização, após a comercialização, ele passa no comércio local para suprir as suas necessidades. Ele compra na cidade dele também, mas, já está o dia todo dedicado a sua produção e sua comercialização. Após encerrar a comercialização em Caratinga, passa pelo comércio local. Além dos empregos diretos gerados, bem como os indiretos. O dono do posto de gasolina, o restaurante, a casa de material de construção, de pesca, de máquinas agrícolas, as agências de veículos, as lojas, enfim. É muita coisa que está envolvida, fora o ICMS gerado pelas empresas que comercializam no entreposto. Ter um entreposto no município é uma coisa muito importante para aumentar a renda do município. Emprego e renda, com isso revoluciona as atividades comerciais do município.
PRIVATIZAÇÃO
Falando sobre privatização, qual o atual estágio desse processo?
A CeasaMinas pertencia ao Governo Estadual. No governo de Itamar Franco, para o pagamento de uma dívida do Estado com a união, a CeasaMinas foi entregue juntamente com a Casemg (Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) para o Governo Federal e foi inserida na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No ano 2000, a CeasaMinas entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização) e foi tramitando, agora no governo do presidente Bolsonaro, a partir de 2019, iniciou de fato a questão da privatização, que estava marcada para ocorrer no último dia útil de novembro de 2021. Mas, por questões burocráticas, no último dia de novembro de 2021 o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que tem 90 dias para analisar essa modelagem do contrato de privatização, do que irá de fato à licitação. A licitação inicialmente está marcada para o último dia útil de março de 2022. Esperamos que ocorra tudo dentro da normalidade. Estamos trabalhando para que ocorra a privatização, mas, não estamos deixando a empresa CeasaMinas no ostracismo, estamos trabalhando como se a empresa fosse continuar como uma empresa pública. Todas as demandas que nos são solicitadas, fornecemos de maneira ágil, mas, também, não obstante a isso, trabalhamos para revitalizar os entrepostos. Das estatais hoje sob domínio do Governo Federal, a CeasaMinas ocupa a posição 98.
A Associação de Funcionários da Ceasa em Minas tem se mostrado receosa quanto à privatização. É compreensível esse receio?
Toda coisa nova assusta. Não vi lugar nenhum dizendo que com a privatização da CeasaMinas todos os funcionários serão demitidos. Então, acho que esse receio, lógico, devem ficar preocupados, mas, todos os direitos adquiridos serão garantidos. Ninguém vai chegar e falar “Tchau, tchau pra você”. Vamos dizer que a CeasaMinas seja privatizada, vou colocar só pessoas novas lá, que não têm experiência com a comercialização, com o trato com o produtor rural. Não será muito mais prático manter o corpo técnico altamente qualificado? A CeasaMinas é referência a todas as Ceasas do Brasil, os técnicos são convidados para fazer palestras, participar de cursos, sendo em todas as unidades e estados da Federação. Tenho certeza que nada será feito para prejudicá-los. Temos servidores na CeasaMinas com 50 anos de casa e a experiência destes servidores? Todos são altamente qualificados. Eles conhecem como se administra e comercializa num entreposto. Essa preocupação, não obstante ser legítima, não irá afetar ninguém. Hoje um produtor para comercializar no Mercado Livre do Produtor, que é a pedra, paga R$ 25 por dia. Em cada espaço daquele cabe 100 volumes. Se houver a privatização esse direito será preservado, não vai haver aumento substancial do preço, não tem lugar nenhum escrito isso. Tudo tem que ser pactuado e discutido antes.
Quais são considerações finais?
Quero agradecer essa importante publicação. Coloco-me como chefe de gabinete da presidência da CeasaMinas, em nome de seu presidente, à disposição. E quantas foram as vezes que convidados formos, aqui estaremos nessa aprazível cidade, que é sempre um prazer rever amigos. Muito obrigado.
BOX:
CEASA DE CARATINGA *
Área total (m²) | 60.000,00 |
Área urbanizada | 17.901,00 |
Área construída (m²) | 3.399,00 |
Empresas estabelecidas | 25 |
Produtores rurais cadastrados | 1.465 |
Produtores rurais ativos | 161 |
Carregadores e chapas | 25 |
Carreteiros autônomos | – |
Empregos diretos | 350 |
Municípios fornecedores | 57 |
Municípios compradores | 65 |
População flutuante média (pessoa/dia) | 2.000 |
População flutuante máxima (pessoa/dia) | 3.000 |
Fluxo de veículo sem carga média mês | 1.800 |
Fluxo de veículo com carga média mês | 2.600 |
Clientes diretos | 800 |
Clientes indiretos | 800.000 |
Quantidade comercializada em 2020 (em mil toneladas) | 67,7 |
Valor da comercialização em 2020 (em mil R$) | 161.161,7 |