CARATINGA – Desde o mês de janeiro, as agências que convertem verbas da cobrança pelo uso da água em projetos ambientais para os comitês das bacias hidrográficas dos rios Manhuaçu, Araguari, das Velhas, Piracicaba, Piranga, Piracicaba/Jaguari, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga não recebem nem mesmo um quarto dos valores devidos pelo governo do estado.
Os recursos se fazem necessários para manutenção de programas de recuperação de perímetros de recargas de reservatórios subterrâneos, nascentes, olhos d’água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, que são o abastecimento natural dos grandes rios mineiros.
O valor arrecadado anualmente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) pela cobrança pelo uso da água de rios estaduais é de aproximadamente R$ 15.000.000. O repasse do IGAM para a agência de bacia do Rio Doce (IBIO-AGB Doce) é feito trimestralmente ao longo de um ano, ou seja, quatro repasses anuais.
Esses recursos são administrados pelo IBIO para custeio da agência e aplicação nos programas de melhoria da qualidade e quantidade de água, previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos do Rio Doce (PIRH – Doce).
O DIÁRIO DE CARATINGA procurou o IBIO-AGB Doce – entidade delegatória e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce, que confirmou que, atualmente, estão passando por um contingenciamento no repasse desses recursos financeiros por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo que, do exercício 2014 foram repassados integralmente o recurso de três trimestres e a metade do montante do quarto trimestre. Portanto, faltando ainda metade da quarta parcela. “Do exercício 2015, ainda não foram feitos repasses, quando, até julho já deveríamos ter recebido dois trimestres”, explica.
Ainda de acordo com o IBIO, em curto prazo, a implementação dos programas de melhoria da qualidade e quantidade de água ainda não será afetada, já que a agência possui reservas em caixa que garante a execução das atividades. “Porém, a médio e longo prazo existe um sério risco se essa situação de contingenciamento perdurar, principalmente com relação ao custeio da agência, pois o valor repassado para esse fim é baixo e limitado por lei, utilizados em gastos fixos mensais com pessoal e demais insumos. Desta forma, também podendo comprometer a implementação dos programas da Bacia do Rio Doce. Ressaltamos ainda que essa situação de contingenciamento dos recursos da cobrança estadual mineira vem acontecendo também com outras agências”, finaliza.
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A bacia hidrográfica do Rio Caratinga
A Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, ocupa uma área de 6.557 km², abrange 22 municípios e possui uma população estimada de 300.520 habitantes. O principal curso de água da bacia é o rio Caratinga, afluente da margem esquerda do rio Doce. Ele nasce no município de Santa Bárbara do Leste, sendo sua foz no município de Conselheiro Pena. A bacia conta ainda com 33 importantes afluentes, entre córregos, ribeirões e rios.
Os municípios que compõem a bacia são Alpercata, Alvarenga, Capitão Andrade, Caratinga, Conselheiro Pena, Bom Jesus do Galho, Bugre, Dom Cavati, Divino das Laranjeiras, Entre Folhas, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Imbé de Minas, Inhapim, Iapu, Ipaba, Itanhomi, Naque, Piedade de Caratinga, Resplendor, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Geraldo do Baixio, São Sebastião do Anta, São João do Oriente, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Vargem Alegre, Ubaporanga.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga foi criado em 1999 pelo Decreto nº 40.591 -13/09/1999 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes.