-Doutor, fui condenado em segunda instância. Vou ser preso agora ou depois que os outros recursos aos quais eu tenho direito forem julgados?
-Depende.
-Depende de que?
-Depende do resultado do habeas corpus que impetrei pra você junto ao Supremo Tribunal Federal.
-Mas lá eles já não decidiram que é pra prender? Eu vi ontem na televisão. Mandaram prender o Lula por isso.
-Aquela decisão que você viu na televisão ontem só vale para o processo do Lula. Não vale para o seu processo e nem para o processo de mais ninguém.
-Então eles podem decidir diferente no meu caso?
-Podem.
-Então como eu fico sabendo se eu vou ser preso ou vou ficar em liberdade até o julgamento dos recursos que a lei diz que eu tenho direito, que inclusive podem resultar na minha absolvição?
-Depende.
-Depende de que?
-Depende de qual Ministro do STF vai ser o relator do seu habeas corpus. Se for Celso de Melo, Marco Aurélio, Lewandowisk, Toffolli ou Gilmar Mendes, você poderá aguardar em liberdade. Se for o Moraes, o Fachin, o Barroso, a Weber ou o Fux você aguardará preso.
-A gente pode escolher?
-Não.
-Como é que a gente fica sabendo?
-Sorteio.
-Sorteio?
-É.
-Tipo par ou ímpar? Tipo jogar dados?
-Isso mesmo.
-Então quer dizer que a minha liberdade, no momento, depende de um sorteio?
-A sua liberdade e a liberdade de milhares de brasileiros e brasileiras dependem de um sorteio. Isso mesmo.
-Jesus amado. Isso tem que ser assim?
-Não. O Supremo Tribunal Federal pode decidir isso de uma vez por todas e resolver essa questão de forma igual pra todo mundo, e então não vai mais ser uma questão de sorte, mas sim, de Direito.
-Como?
-Julgando duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que estão lá prontas para serem julgadas desde o ano passado e eles não julgam.
-E por que o STF não resolve isso de uma vez por todas e acaba com essa loteria maluca?
-A única pessoa que pode te responder a essa indagação, na atualidade, é a Presidente do Supremo Tribunal Federal, pois só ela, e ninguém mais no mundo, pode decidir quando é que o Supremo Tribunal Federal resolverá essa questão de maneira definitiva e igual para todos.
-Enquanto isso?
-Enquanto isso é pura sorte. Nada mais que sorte. Ou azar. Ou os dois.
Humberto Luiz Salustiano Costa Júnior.
Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor. Advogado.
