Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido
BELO HORIZONTE – A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu, na tarde de ontem, em plenário, o pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A mesa também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato.
Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido. A peça entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.
O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.
“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).
Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.
Comissão que analisará impeachment de Pimentel será formada por sete deputados
Com o acolhimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel pela Mesa Diretora da ALMG, a Casa tem 15 dias até o início do funcionamento da Comissão Especial que irá analisar o pedido.
Este colegiado será formado por sete deputados da Casa a serem indicados pelos líderes dos blocos. Três integrantes serão do bloco governista, dois do bloco de oposição e outros dois do bloco independente.
A expectativa é de que os trabalhos desta comissão comecem a funcionar a partir de 16 de maio.
NOTA
No final da tarde de ontem, a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais emitiu a seguinte nota:
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”.
Com informações: O Tempo