A frota de Caratinga é de 38.866 veículos com expectativa de arrecadação de R$ 21.651.723,00
CARATINGA – A arrecadação do IPVA em Caratinga e região também tem sentido os impactos da pandemia. Conforme os dados de janeiro a 31 de julho de 2020, a inadimplência cresceu se comparado ao mesmo período do ano passado. Para ver os dados completos clique aqui
A frota de Caratinga é de 38.866 veículos com expectativa de arrecadação até o final do ano de R$ 21.651.723,00. Já foram arrecadados até julho R$ 17.169.732,00 (o que corresponde a 79,30% já quitado). Ainda faltam R$ 4.481.990,00, ou significa 20,70% de inadimplentes de pagamento.
Já a frota da região (Caratinga + nove municípios) é composta por 67.798 veículos, com expectativa de arrecadar R$ 32.101.725,00. O arrecadado até julho de 2020 foi R$ 25.461.033,00 (79,88%). Para quitar o IPVA 2020, ainda faltam R$ 6.640.692, (20,12% de inadimplência).
Em entrevista ao DIÁRIO, o chefe da Administração Fazendária 2° Nível Sidnei Lopes comentou a situação da arrecadação. “No ano passado, nesse período que estamos hoje, a inadimplência seria em torno de 10 a 13%. Veja que ela está em 20%, então realmente está tendo um efeito em cima da arrecadação do IPVA, muito provavelmente devido aos efeitos dessa crise que tem reflexos na economia”.
Devido à pandemia, o atendimento presencial não está sendo efetuado pela Administração Fazendária. Assim, os canais de internet, e-mail [email protected] e telefone 3321-2486 devem ser amplamente utilizados para tirar dúvidas. “Hoje em dia, a ampla maioria dos serviços da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais estão disponíveis aos contribuintes sem a necessidade de comparecer a AF Caratinga. Em relação ao pagamento do IPVA 2020, basta a pessoa acessar o site da SEF-MG e imprimir a guia para o pagamento. Se preferir, pode ir a uma agência bancária ou lotérica, portando o Renavam, o ano do exercício que deseja quitar e solicitar o pagamento no caixa eletrônico ou no guichê de atendimento”, afirma Sidnei.
Em relação à destinação do IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% para o Estado (caixa único) e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Oportunidade de reparcelar débitos tributários
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto 47.996/2020, para a possibilidade de recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize. Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, suspendendo eventual execução fiscal existente, evitando inscrição em dívida ativa e consequente protesto extrajudicial.
Os interessados poderão simular e contratar o reparcelamento pela Internet, acessando a página http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/. Mas é importante atentar para a data-limite estabelecida para requerer o reparcelamento, que é até 31 de agosto de 2020.
Programa Estadual de Educação Fiscal
O Programa de Educação Fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O principal objetivo deste programa é difundir os conceitos de cidadania relacionados com a tributação. Neste caso, é importante o cidadão conhecer as espécies tributárias e sua função social, como também os aspectos de distribuição dos recursos arrecadados para poder cobrar a aplicação desses recursos. (Direitos e Deveres).
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Orientações para reparcelamento de débitos:
ICMS
Acesse o SIARE, utilizando login e senha, para simular ou contratar o parcelamento de ICMS. Contribuintes não inscritos deverão enviar a solicitação para as Administrações Fazendárias, enviando e-mail para a unidade de circunscrição da empresa.
IPVA
Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/ para simular ou contratar o parcelamento de IPVA. Tenha em mãos a identificação (CPF/CNPJ) e o número do Renavam.
ITCD
Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_ITCD/ para simular ou contratar o parcelamento de ITCD. Tenha em mãos o número do CPF ou CNPJ.
Taxas
Acesse o SIARE, utilizando login e senha, para simular ou contratar o parcelamento de taxas. Contribuintes não inscritos deverão enviar a solicitação para as Administrações Fazendárias, enviando e-mail para a unidade de circunscrição da empresa/cidadão.
Após finalização do parcelamento, as guias de arrecadação poderão ser emitidas mensalmente, acessando http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/autuacao/.