Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
A preservação do estado democrático de direito marcou posição no sentido de garantir a rigorosa observância dos princípios e normas da Constituição Federal. É interessante notar o surgimento do confronto com as ideias de um liberalismo clássico e conservador de costumes baseado na menor intervenção do Estado, portanto, na supremacia da liberdade individual. A teoria do Estado Mínimo, a redução da ação do Estado, o tornaria mais eficiente nas áreas de educação, saúde e segurança? As agências reguladoras passariam a ser a solução para os graves problemas que, já muito tempo, afligem o Estado brasileiro?
O chamado Estado Mínimo, retira do Poder Público inúmeras atividades, deixando-as por conta da iniciativa privada, o que não nos garante que seria suficiente para atender todas as necessidades da Administração Pública. Com o Estado Mínimo haverá uma privatização em massa de empresas públicas, acarretando o desemprego de milhares de pessoas no Brasil.
O chamado liberalismo social concilia a prevalência das liberdades individuais. Nesse sentido o fortalecimento das forças de mercado com a geração de oportunidades, uma busca por igualdade social, não apaga os perigos que podem ameaçar a sociedade igualitária e o surgimento de certos fenômenos indesejáveis.
Quando o presidente Jair Bolsonaro chegou a Dallas, onde foi receber uma homenagem como personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, ao conversar com jornalistas o presidente chamou os manifestantes que se mobilizaram contra os cortes da educação de “idiotas úteis”, pessoas que são usadas como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil”.
Bolsonaro deixou claro que está realizando cortes na educação e afirmou que o Brasil está “destruído”. Ainda disse “que se não tiver contingenciamento, eu simplesmente entro contra a lei de responsabilidade fiscal. Então não tem jeito tem que contingenciar.”
É preciso falar também que o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma cortaram gastos com a educação e eu não me lembro de manifestações durante os respectivos governos.
Quando o presidente qualificou os manifestantes de “idiotas úteis”, penso que ele se dirigiu as instituições educacionais que se encontram politizadas, e que levantam bandeiras ideológico-partidárias, em vez de se comprometerem com o progresso da educação. Por outro lado, é possível afirmar que a esquerda tenha que pronunciar-se publicamente de forma plena e não pode-se esmagar a manifestação do pensamento esquerdista, pois lutam para implementação de uma política de ocupação de espaços. Contemporânea das diversidades, das cosmovisões, e dos desafios dos tempos atuais, surge uma via ao centro, onde os formadores de opiniões, citando aqui professores precisam criar uma apologia subliminar às ideais de um debate político, onde se clama a moralidade e a ética na política. O verdadeiro debate político, aquele que contrapõe a crença da esquerda que o Estado tem condições de arcar com todos os recursos financeiros, e a desconfiança da visão da direita que se coloca no que pensa a esquerda.
Pesquisei sobre o termo “idiota útil’ e vi que a origem deste é antiga e remota a década ao início da Revolução Russa. Lenin contava com um grupo de propagandistas comunistas que disseminavam o comunismo pelo mundo.
Aprendi também que o termo fora usado por comunistas para classificar economistas liberais que se deixavam influenciar pelas perspectivas comunistas e para finalizar o significado do termo, que bem descreve uma tendência que viria predominar no mundo acadêmico de pessoas de todas as idades doutrinadas pelas equivocadas teorias marxistas, que viria a ser considerado “marxismo cultural” da escola de Frankfurt.
Finalmente, eu não acredito em quebra do Estado democrático de Direito e sim em mudanças. Acredito que as privatizações devem ocorrer, mas que as mudanças serão visíveis no campo da previdência e nas políticas de assistência, na educação.
No entanto, os mais penalizados serão os pobres, que de certa forma, pode–se dizer que vem de uma tradição assistencialista de Getúlio Vargas, passando pelos governos militares e do PT. E os diretos fundamentais dos cidadãos não podem acabar. E agora? A soberania do povo deve ser invocada para alargar os canais de participação política e de vigilância dos cidadãos e cidadãs sobre o governo.
PAZ E BEM!