Margareth Maciel de Almeida Santos
Advogada e doutoranda em Ciências Sociais.
Pesquisadora CNPQ.
Após uma análise sobre as políticas educacionais nos governos Lula e Dilma, conclui que se trata de políticas contraditórias, assistenciais e a serviço da mercantilização. A função de equalizar a educação exige a responsabilidade do Estado em garantir a oferta, o acesso e a permanência de todos no sistema de ensino.
À luz dos referenciais assumidos neste trabalho, pode-se afirmar que os governos Lula (2003-2011) e Dilma Rousseff (2012-2016), que somam quase 14 anos de poder, mascararam as políticas educacionais voltadas para a formação dos jovens no Brasil, forçando, grosso modo, que jovens oriundos de camadas menos favorecidas assumissem profissionalização em lugar de formação, sob o discurso de igualdade de direitos e de inserção justa no mercado de trabalho.
Ou seja, não houve uma política voltada para um projeto de educação, capaz de garantir aos que mais precisam uma formação humana e justa. Ao contrário, o foco foi — e ainda parece ser — que o jovem se profissionalize (ainda que com péssima qualificação) para atender aos interesses neoliberais e do novo capital. Por isso foram políticas compensatórias e contraditórias tanto no que diz respeito aos direitos dos cidadãos quanto aos princípios que o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre apregoou.
Pode citar, como exemplo, que, mesmo em termos de Educação Inclusiva, nada mais foi do que um esforço governamental para fazer jus aos ditames da Declaração de Salamanca (ONU/1994), da qual o Brasil é signatário. Mais grave foi a decisão do Governo Federal em transformar as entidades de atendimento educacional especializado em escolas. Com isso, inexoravelmente, o Brasil retrocederá na perspectiva da educação inclusiva, em que pesem os desafios que ela impõe.
Um breve levantamento a esse respeito aponta que, a partir de 28 de julho de 2004, foi criado o Programa Escola de Fábrica, com um modelo restrito à aprendizagem profissional. E, nesse momento, o Ministério da Educação (MEC) reestruturou a política de ensino médio, deixando-o fora do escopo da política, na percepção do governo, de educação profissional. O parecer que firmou essa separação considera que os conteúdos do ensino médio e os da educação profissional de nível técnico são de “naturezas diversas”. Reestabelece-se, assim, internamente ao currículo, uma dicotomia entre as concepções educacionais de uma formação para a cidadania e outra para o mundo do trabalho, ou de um tipo de formação para o trabalho intelectual e de outro tipo para o trabalho técnico e profissional.
O Programa Escola de Fábrica é definido como um programa de inclusão social, voltado para beneficiar estudantes excluídos do mercado de trabalho, que pretende estimular empresas privadas a praticarem a responsabilidade social. Os resultados pífios desse programa forçaram o governo a buscar alternativas, como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e outros ligados, especialmente, ao Ministério do Trabalho, o que aponta a direção que o governo desejava tomar: integrar os excluídos em programas que, sob rótulos de direitos e de cidadania, nada mais fizeram e fazem do que manter os excluídos onde estão.
O ProJovem (Brasil, 2005) foi implantado pela Secretária-geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos, que terminaram a quarta série, mas não que concluíram a oitava série do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho.
A finalidade do ProJovem é proporcionar formação ao jovem, por meio de uma associação entre a elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental, a qualificação com certificação de formação inicial e o desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público. Argumenta-se que o Programa pretende contribuir especificamente para a reinserção do jovem na escola; a identificação de oportunidades de trabalho e capacitação dos jovens para o mundo do trabalho; a identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de experiências de ações comunitárias; a inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação.
Sendo ambos os programas dirigidos a desempregados e/ou alunos de escolas públicas, com vistas à inserção profissional, o que os caracteriza é a falta de integração com outras políticas como a de inserção profissional e de melhoria da renda das famílias. Todos esses jovens, mesmo com suas especificidades, tendem a sofrer um processo de amadurecimento precoce, inserindo-se no mercado formal ou “informal” de trabalho.
O que aconteceu foi que o governo utilizou um decreto presidencial (Decreto 2.208/1997) para regulamentar a educação profissional, o que foi feito sem nenhuma discussão com os setores da sociedade civil, prevalecendo a concepção de educação vinculada aos organismos internacionais, como Banco Mundial, FMI, UNESCO etc. A utilização de um decreto para regulamentar os artigos da LDB, foi o suficiente para um governo claramente ligado ao capital financeiro e comprometido em implantar no Brasil a experiência do projeto neoliberal reformar o ensino técnico dentro do contexto da “nova ordem” internacional e da acumulação flexível.
Há questões importantes e sérias a refletir!
Paz e Bem!