CARATINGA– A comarca de Caratinga realizou ontem audiência pública de divulgação das entidades beneficiadas pelo edital 01/2018, que cadastrou instituições, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social, para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias. Foram objeto do edital, entidades de caráter essencial à segurança pública, educação, esporte e saúde, aptas à prestação de serviços essenciais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Lazer.
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Execuções Penais, Consuelo Silveira Neto, 26 entidades foram agraciadas, com projetos que passaram por aprovação do Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Serviço Social Judiciário. O valor total distribuído entre elas foi de aproximadamente R$ 750.000. “Infelizmente alguns projetos não puderam ser atendidos, eram projetos interessantes, importantes para a comunidade, mas não cumpriram algum item do edital, principalmente a comprovação de propriedade do imóvel que receberia recursos para construção em ampliação ou em outros casos, ausência de orçamento detalhado sobre o serviço que seria contratado ou bem que seria adquirido”.
O juiz explica sobre os critérios de seleção das instituições. “Nós adotamos os mesmos critérios anteriores, os recursos foram destinados, a maioria, para entidades que trabalham junto à Segurança Pública e o sistema prisional e depois destinamos os recursos para a área social, algumas entidades da área do meio ambiente, das pessoas com necessidades especiais, tivemos a oportunidade de atender algumas entidades que solicitaram a contratação de nutricionista, assistente social, professor de Educação Física, projetos ligados aos catadores da coleta seletiva e animais abandonados”.
O magistrado Consuelo Silveira Neto também destaca que o dinheiro que é destinado às instituição é oriundo de pessoas que praticaram algum delito de natureza leve na comarca, os chamados crimes de pequeno potencial ofensivo. “O Ministério Público propõe uma transação penal ou dependendo do caso, uma suspensão condicional do processo e uma das condições é uma prestação pecuniária. Quando essa pessoa faz o pagamento, esse dinheiro vai para uma conta única da Vara de Execuções Penais e o juiz titular da vara, que sou eu, ouvindo o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Serviço Social Judiciário, destinamos uma vez por ano pelo menos esses recursos, para as entidades que apresentam projetos de impacto na nossa comunidade, que possam prevenir a criminalidade, atender às comunidades carentes, aqueles com necessidades especiais, os asilos e as instituições que recebem crianças e adolescentes”.
Com exceção das instituições que receberam verbas para construção ou reforma, que terão o prazo improrrogável de 120 dias para apresentarem prestação de contas, as demais devem apresentar a documentação no prazo de 60 dias. O juiz ressalta a importância de cumprir este requisito. “É muito importante a prestação de contas, é um dinheiro público. Muitas vezes a entidade é importante para a comunidade, tem um valor social, presta um serviço fundamental, mas a prestação de contas tem que ser igual para todo mundo, do jeito que determina a legislação. É preciso muita atenção ao prestar contas, ao destinar esse recurso, que só pode ser empregado no projeto aprovado, a circulação desse dinheiro só é feita através de cheque ou a transferência bancária, notas fiscais, recibo, porque após a prestação de contas, será encaminhado para o contador do Fórum e depois ao Ministério Público. Feita a prestação, vamos julgá-las, se julgadas bem prestadas, a entidade já fica apta para ser beneficiada no próximo edital. Aquela entidade que tem as contas rejeitadas fica impossibilitada de receber novos recursos e os autos serão encaminhados para o Ministério Público, para que seu dirigente seja responsabilizado criminalmente e administrativamente, pela não prestação de contas”.
PROJETOS APROVADOS
APAC de Caratinga- R$ 125.177,40
Presídio de Caratinga- R$ 184.992,20
Consep- Polícia Militar de Minas Gerais- R$ 31.333,42
Consep- Polícia Civil- R$ 49.477,50
Consep- Tiro de Guerra- R$ 3.760,00
Conselho da Comunidade de Caratinga- R$ 51.224,61
Consep- Escolinha do Anápolis- R$ 3.185,00
Associação Casa de Maria Rainha da Paz- R$ 6.700,00
ARCA- Associação de Convivência, Sabedoria e Experiência- R$ 25.262,83
Associação Korion de Desportos- R$ 12.000,00
ADIM- Associação Desportiva Imbé de Minas- R$ 5.000,00
Lar das Meninas- R$ 18.518,60
Recanto dos Idosos Pastor Geraldo Sales- R$ 10.897,00
Lar dos Idosos Monsenhor Rocha- R$ 25.500,00
Lar de Convivência Albertina Maria Nunes- R$ 14.713,33
Lar Recanto dos Idosos de Bom Jesus do Galho- R$ 15.000,00
Moviso- R$ 29.036,00
Asdoerc- R$ 15.000,00
Apae de Caratinga- R$ 29.358,00
Asadom- R$ 19.140,00
Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas- R$ 22.121,00
Núcleo de Voluntários de Caratinga no Combate ao Câncer- R$ 15.000,00
ADEFIC- R$ 11.421,00
Associação Mãe Admirável- R$ 17.931,73
LATEMIA- R$ 8.000,00
Associação de Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga- R$ 3.510,00