Ildecir A.Lessa
Advogado
Debate-se constantemente sobre o ensino do Direito no Brasil, com os vários desafios já existentes. Os problemas foram avolumando, formando grandes gargalos. Contudo, um elemento que provavelmente trará grandes mudanças na atuação e na carreira dos profissionais do Direito, assim como em diversos outros aspectos da sociedade contemporânea, como na Justiça, chama-se Inteligência Artificial.
Os problemas já existem por muito tempo, como desafiadores no ensino jurídico, aliado a baixa qualidade da educação de base que aflige o Brasil e implica, consequentemente, dificuldades no ensino superior, pois os estudantes tem dificuldade na assimilação dos conteúdos. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil noticia que, no Brasil existem mais cursos de Direito que em todos os outros países do mundo somados. Ainda não existe a percepção de que, estamos diante de uma transformação que seguramente trará impactos relevantes na atuação dos profissionais do Direito, no que se refere à quantidade de vagas de trabalho. O impacto já está presente. Já existe tecnologia de automação e cognição artificial que detém a capacidade de executar atividades tipicamente humanas e também condições de aprender (machine-learning). Isso não só, para tarefas repetitivas e burocráticas, mas também a setores até pouco tempo inimagináveis. A exemplo vem a participação direta do Watson, um sistema de computação cognitiva da IBM com uma estrutura de Inteligência Artificial altamente complexa e poderosa. A Inteligência Artificial vai substituir os advogados. Estima-se que, por meio da IA, são processadas análises que consumiam 360 mil horas de trabalho de advogados por ano. Para os escritórios de advocacia, existe a Ross (rossintelligence.com) que é uma empresa que desenvolveu advogados “robôs” que já atuam em alguns escritórios de advocacia nos Estados Unidos, sendo que parte de uma tecnologia similar também existe no Brasil.
O advogado “robô” da Ross é capaz de compreender a linguagem natural das pessoas em questões jurídicas e responder instantaneamente de modo fundamentado. A Inteligência Artificial, portanto, é uma realidade que já está afetando a sociedade e a área jurídica para a qual são formados os estudantes de Direito, sendo propugnada a ideia de que os computadores substituirão os seres humanos nas atividades profissionais e reduzirão as oportunidades de emprego. Certamente mudanças importantes ocorrerão, todavia isso não é uma novidade. A evolução tecnológica vem ao longo dos tempos fazendo com que determinadas profissões sejam extintas. Há menos de 30 anos, era comum existirem digitadores, operadores de telefonia, ascensoristas em elevadores e diversas outras categorias de profissionais que hoje praticamente não existem mais. Em escritórios de advocacia, existiam muitas datilógrafas e muitos datilógrafos, por exemplo.
Diante do ritmo rápido imposto pelas novas inovações do século XXI, como redes sociais e smartphones, o sistema de Justiça parece “coisa do passado”. Advogados, juízes e promotores cumprem funções repetitivas, onde togas e becas fazem parte do dia a dia, toneladas de papéis circulam por tribunais e uma quantia enorme de tempo é gasta para que os resultados surjam. Parte da culpa da lentidão está no ‘processo legal’ — a burocracia que garante a segurança e validade da Justiça. Conferir leis, consultar endereços, assinar e carimbar contratos em repetições mecânicas dignas de robôs é regra. A dificuldade em assimilar novas tecnologias também. O Brasil tem hoje 79,7 milhões de processos parados na Justiça. A conta não aumenta, mas também não diminui. Anualmente os cofres públicos gastam 84,8 bilhões de reais com o expediente jurídico e, mesmo assim, os 18 mil magistrados do país não conseguem resolver a medida de um processo para cada dois brasileiros. Assim, cresce o consenso de que não dá para resolver o cálculo sem ajuda da inovação vinda da tecnologia não restam dúvidas de que, estamos no limiar de uma nova concepção de interação e controle, que será feita por um Sistema Especialista. Ou seja, um sistema dotado de I.A. (Inteligência Artificial), e com certificação de uma autoridade competente para agir dentro de determinada esfera de legalidade. Este sistema tem capacidade de reconhecer padrões, analisar fatos e tomar decisões, dentro de determinada percepção lógica, como a da legalidade do sistema jurídico. O grande desafio para o pleno funcionamento da Justiça no Brasil, passa pelo o uso da Inteligência Artificial, extirpando assim, o crônico problema da Justiça brasileira.