CARATINGA- Em esclarecimento aos últimos acontecimentos envolvendo os convênios da Prefeitura de Caratinga com o Centro de Assistência à Saúde (CASU), a mantenedora Fundação Educacional de Caratinga (Funec) concedeu uma coletiva de imprensa, onde alegou que o município tem uma dívida superior a R$ 3 milhões com a instituição.
OS CONVÊNIOS
De acordo com o procurador da Funec, Thales Rezende, existem dois convênios da Funec com o município de Caratinga. Os objetos aparentemente são semelhantes e complementares, na prestação de serviço na área de saúde. Dentre os serviços, atendimentos laboratoriais, exames laboratoriais e a reabilitação. O outro convênio seria sobre o Pronto Atendimento, relacionado a pronto socorro e atendimentos de urgência e emergência. Eles tem os valores, respectivamente, R$ 270 e 250 mil reais. “Agora eles chegaram ao final, seja por denunciação das partes, mas em determinando momento, a Prefeitura decidiu fazer um aditivo de supressão, retirando de um dos convênios o atendimento ambulatorial e os exames laboratoriais, ficando apenas o serviço de reabilitação, que de acordo com o termo de aditivo enviado pela Prefeitura só teria vigência até o dia 30 de agosto”, disse o advogado.
Segundo Thales Rezende, de acordo com estudos feitos pela Funec, assim o outro convênio, no caso do Pronto Atendimento, passou a ficar insustentável. “O Pronto Atendimento funciona assim, o CASU recebe o paciente e após 24 horas, ele é encaminhado para internação. E esse serviço de acordo com a pactuação vai para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Esse paciente quando precisa ser internado, a instituição faz o encaminhamento pelo SUS Fácil. Nos casos onde não havia vaga, inclusive o Ministério Público era comunicado porque esse paciente sai do objeto do convênio e passa para uma internação particular. E isso estava gerando um custo muito grande para a instituição. É impossível para a instituição cobrir o rombo econômico que esse convênio estava gerando. Se o paciente entrou no CASU, ele não pode ser colocado na rua. Se não conseguiu a vaga no hospital ou na UTI, esse paciente fica aos cuidados CASU e isso gera custos. Isso foi repassado para a Prefeitura para ver se haveria esse pagamento, porém esses repasses não foram acontecendo. Então chegou num momento em que a situação ficou insustentável”.
Thales ainda destaca que a ideia do CASU é mudar os paradigmas do atendimento na área de saúde em Caratinga. Ou seja, um atendimento mais humanizado. “E estávamos tendo reconhecimento por esse trabalho. Mas não houve a contrapartida necessária. É um momento agora de uma tristeza muito grande porque colaboradores nossos, uma equipe de mais de 120 pessoas que estava aqui para prestar esse atendimento multidisciplinar vai ter que deixar. São muitas famílias que vão perder esse contrato e emprego. Isso foi uma surpresa para nós e ver essa realidade que não vamos conseguir receber tão cedo esse dinheiro e para Fundação isso é muito complicado, que tem outras responsabilidades, obrigações legais, centenas de empregados que precisam também continuar recebendo seus salários em dia”.
Com o fim de prestação de serviços ao município, o procurador ressalta que espera uma resposta do município aos usuários, para onde eles devem se dirigir nos casos de urgência e emergência. “Estamos tendo que passar por isso e torcemos muito para que a saúde de Caratinga sobreviva e saia melhor disso tudo, afinal de contas somos uma instituição de ensino que presta serviços em ensino na área de saúde, temos muitos profissionais egressos daqui. Então, a intenção da Funec é que a saúde melhore para onde quer que a Prefeitura vá levar esse paciente, mas ao mesmo tempo ter essa responsabilidade social e pela integridade física da vida desses usuários de saúde. E a gente precisa que eles sejam avisados com antecedência necessária, porque uma urgência e emergência que é encaminhada para o lugar errado é tempo desperdiçado e vida que corre risco. Isso é um momento grave, de muita preocupação nossa”.
A DÍVIDA
Sobre o débito da Prefeitura com o CASU, a Funec admite que parte do valor foi pago. No entanto, segundo Thales Rezende, extrapolamentos de internação e restante de mensalidades que não foram pagas integralmente deixaram uma dívida de mais de 3 milhões de reais. “A Prefeitura até então reconhecia isso, em determinado momento nos pediram necessidade de adequar a questão das fichas orçamentárias para que pudesse fazer esse pagamento. Estamos aguardando até hoje para que isso aconteça, acreditando que vá acontecer. Mas o déficit está em torno de R$ 3.300.000 que envolvem tanto parte dessas parcelas, quanto esse extrapolamento gerado pela extrapolação do tempo da internação, da mudança do Pronto Atendimento para internação, todo o gasto que é feito com isso”.
Thales afirma que sempre houve tentativas de renegociação com o município. “Nos reunimos, sempre se coloca um impasse na questão técnica daqui, mas foram contratados firmados com o próprio município, com toda a formalidade que existe, passando pelos trâmites, assinatura, dentre outros, mas, essas outras questões por envolver dinheiro e essa crise econômica toda que envolve também os municípios, não se chegou à decisão: ‘Vamos pagar quando? ’. O problema é que a nossa bola de neve aqui estava aumentando muito e a instituição não podia mais suportar. Da nossa parte sempre houve possibilidade de negociação. O que nós menos queríamos é que chegasse nesse ponto. Mas, as portas sempre estiveram abertas e permanecem para negociação no sentido de restabelecer, mas tem que ser autossustentável esse processo”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Tiago Martins de Sousa, coordenador de Planejamento e Orçamentos, detalha como se procediam as prestações de contas do CASU à Prefeitura. “Todo serviço que é prestado aqui é registrado, temos prontuários médicos, fichas de atendimentos e toda essa documentação sempre ficou à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. As portas do CASU, do setor de faturamento, sempre estiveram abertas para receber essa equipe do Controle e Avaliação, que é o setor responsável pelo acompanhamento dos convênios, serviços de saúde do município, o setor que regula a execução dos serviços de saúde. Essa equipe rotineiramente vinha até o CASU, a gente recebia, colocava à disposição toda documentação, os prontuários para conferência de nomes, endereços, telefones, todos os dados para identificar que realmente o paciente é de Caratinga, foi atendido e para detalhar qual atendimento esse paciente recebeu. Tudo isso foi colocado à disposição dos técnicos e todo questionamento que foi feito a gente sempre procurou sanar com a maior brevidade e o tempo possível e clareza. No final de cada mês, encerrávamos os atendimentos e fazíamos a apuração dos custos desse serviço e também o faturamento. Sempre enviávamos à Prefeitura a relação de atendimentos, que são feitos, guias, formulários de atendimento, para que a Prefeitura pudesse conferir esse atendimento e nos dar autorização de emissão de nota fiscal para realizar o pagamento. E nós cobramos da Prefeitura o nosso custo”.
Tiago ainda destacou que desde o início do convênio o município já estava ciente dos custos que seriam necessários para abertura de uma estrutura que atenderia principalmente a Caratinga. “Temos que arremeter ao início do convênio, quando a Funec foi procurada pelo município, nós estruturamos um serviço para atender. Era um momento de crise, havia um fechamento de um serviço muito abrupto, então o município não tinha referência, onde atender os munícipes. Abrimos um serviço para atender a município com estrutura adequada, dentro dos padrões da Vigilância, segurança, respeitando todas as resoluções, as normativas técnicas, investimos em equipamento, aquisição de medicamentos específicos para urgência e emergência, contratamos profissionais, montamos uma equipe apesar de enxuta para dar solução. Esse serviço foi aberto a princípio para atender a município de Caratinga. Informamos o custo mensal e esse extrapolamento se dá em razão do custo excedente”.
Ao final da entrevista, ele ainda reforçou o dito pelo procurador da Funec, de que o CASU não poderia “abandonar” os pacientes a partir das 24 horas. “O paciente é nosso, a partir do momento que ele entrou aqui é nosso. Se precisa de internação, temos que dar para ele uma resposta. Ou a gente interna ou transfere. O caminho que foi pactuado foi transferir esse paciente para os hospitais de referência habilitados pelo SUS. Todo paciente que entra aqui e precisa de internação, de imediato é cadastrado nesse sistema e é solicitado vaga. Se há uma negativa por parte de qualquer prestador de serviço não podemos colocar esse paciente para fora, temos que respeitar a ida. E enquanto ele não é transferido ou recebe alta, esse atendimento continua sendo prestado. O paciente recebe medicação, refeição, faz exames, têm avaliações médicas, isso tem um custo. Apresentamos à Prefeitura somente o custo que temos, não apresentamos margem em cima desse custo. Acredito que seja justo a gente repassar um custo que estamos tendo para atender a uma necessidade do município”.