Apenas os vereadores Elias e Betinho foram a favor do requerimento de Diego
CARATINGA – Na noite de ontem, o vereador Diego de Oliveira entrou com pedido de cassação ao prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira por infração político-administrativa. Segundo o vereador, desde abril o executivo não passa o duodécimo para o legislativo. A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder legislativo e judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (…)”.
Ainda segundo o vereador, o município estava devendo à Câmara R$ 1,3 milhões e depois de seu requerimento de cassação, teria feito o repasse de R$ 595 mil.
Em uma decisão assinada pelo presidente da Câmara, Sérgio Antônio Condé, “o valor devolvido pelo executivo de R$595.845,68, embora não represente a totalidade devida ao legislativo, é suficiente para possibilitar, pelo menos por ora, o desenvolvimento de suas atividades institucionais e honrar com seus compromissos financeiros”.
Ainda segundo a decisão do presidente, “como último argumento, vale ser lembrado que é costume da Câmara Municipal de Caratinga, já exercido por esta presidência e outras anteriores, proceder ao final do exercício financeiro, a devolução de valores economizados ao executivo municipal. Ora, se estamos passando por situação de crise econômica, não há qualquer impedimento no sentido de se devolver sobras do legislativo ao executivo, inclusive em momento anterior ao final do exercício financeiro, o que coaduna com responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos”.
O requerimento foi colocado em votação e o vereador Roberto Carlos de Almeida, o “Betinho”, usou a tribuna dizendo que a falta do vereador João Roberto Leodoro, o “Mestre”, atrapalharia a votação, mas segundo o presidente, poderia acontecer normalmente. Betinho se declarou favorável ao requerimento de Diego.
Às 23h10 o vereador Diego estava pedindo o apoio dos vereadores para votarem a favor de seu requerimento.
Serginho usou a tribuna e foi firme ao dizer que há poucos dias os vereadores pediram que o dinheiro da Câmara fosse devolvido à prefeitura por conta da crise e agora estão pedindo a cassação do prefeito. “Só podem estar antecipando a eleição de 2016 e jogando para a plateia. Nenhum trabalho desta casa está sendo prejudicado, temos em caixa R$ 700 mil que dão para custear as despesas desta Casa até o final do ano”, disse o presidente.
A votação aconteceu às 23h20 e apenas os vereadores Elias e Betinho foram a favor do requerimento de Diego. Como Diego é autor do requerimento, ele não teve direito a voto.