Ildecir A.Lessa – Advogado
Ex-Escrevente Judicial
Ex-Oficial de Justiça
Fórum, do latim forum, significa o espaço físico onde está localizado o Poder Judiciário, também conhecido por tribunais judiciais. A palavra foro (com o som da primeira vogal aberta – fóro) é considerada sinônimo de fórum. Quando a palavra “foro” é pronunciada com a primeira vogal fechada (fôro), pode estar relacionada com jurisdição ou alçada. Na antiga Roma, o “forum” era a praça pública das localidades, onde ficavam os prédios destinados aos serviços administrativos e judiciais. Ainda hoje se utiliza a palavra fórum para fazer referência ao conjunto de espaços onde são administrados assuntos jurídicos.
O prédio do Fórum da Comarca de Caratinga foi construído na década de 30, sob a gestão estadual do governador da época Benedito Valadares, ainda durante o regime da ditadura de Getúlio Vargas. Em data de 24 de dezembro de 1962 através da Lei número 2.727, o Fórum passa a receber o nome Desembargador Faria e Sousa em homenagem ao Dr. Gentil Guilherme de Faria e Sousa que por doze anos dedicou-se a justiça da Comarca. Ilustres juízes, promotores e advogados, passaram pelo Fórum local, que durante quase 86 anos, funcionou na Praça Getúlio Vargas, nº 40. No Fórum antigo foram julgados importantes casos, com excelentes atuações de juízes, promotores e advogados. Destaca-se também, a passagem de diversos servidores, com excelentes serviços prestados ao Judiciário local (in memoriam Ubirajara de Sá, Bira, Paulo Roberto Pereira, Beto e Francisco Carlos de Medeiros, Chico).
Os esforços envidados para a construção de um novo Fórum em Caratinga, são antigos, remota-se ao governo Fabinho, quando o advogado Walter Alves, fez uma pesquisa e exposição sobre a necessidade da construção de um novo Fórum. Mais recente, além dos esforços do juiz Alexandre Ferreira com a advogada Marlene Maria Fernandes, houve em data de 27/02/2014, uma reunião no gabinete do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, com autoridades da comarca de Caratinga. O objetivo da reunião foi o de solicitar a construção do novo fórum na comarca. Participaram dessa reunião, o presidente da subseção da OAB local, Denis Fonseca Barroso, o deputado estadual Adalclever Lopes; o defensor público, Moacyr Costa Rabello; o juiz então diretor do Fórum, Marco Aurélio Abrantes Rodrigues: a advogada Marlene Maria Fernandes, o engenheiro Eduardo Teixeira de Rezende e o professor Cláudio César Azevedo Almeida Leitão. O presidente do TJMG informou, naquela oportunidade que a licitação já tinha sido feita e só estava aguardando os trâmites finais, quanto à documentação. Em data de 11/04/2014, diversas autoridades estiveram presentes no lançamento da pedra fundamental do novo prédio do Fórum Desembargador Faria e Sousa, no terreno onde o Fórum de Caratinga foi construído. A área foi doada pela União ao Estado de Minas Gerais. O novo Fórum, localiza-se na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, no bairro Santa Zita.
Sem dúvidas, o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum marcou o início de uma obra importante para a população do município e um avanço para o Poder Judiciário de Minas Gerais. O novo Fórum, está sendo inaugurado hoje, dia 07/12/2016, como um marco importante no Judiciário de Caratinga. Enfim, “a construção de um novo Fórum para Caratinga era um anseio antigo de todo o Judiciário, que estava em busca de um espaço mais adequado, com acessibilidade e que proporcionasse uma melhor estrutura. Assim, começaram-se os esforços junto ao Tribunal de Justiça para a liberação da construção” noticiou o jornal Diário de Caratinga, naquela oportunidade. Com esse marco histórico, da inauguração do novo Fórum, deve-se reportar à cobrança da sociedade por um Judiciário forte, que pode ser medida na pesquisa elaborada pela FGV Direito SP-1º Semestre de 2016, que, através do Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil), apontou ser de 29% a confiança do brasileiro no Poder Judiciário. Os números do Relatório Justiça em números – 2016, extrai-se que, no ano de 2015, o Poder Judiciário acumulou um estoque de 74 milhões de processos. Dado relevante do relatório trata do 1° grau de jurisdição: “Mais uma vez, constatou-se que a maior parte da demanda está concentrada no primeiro grau, assim como a maior parte dos esforços por ganhos de produtividade” (…) “Os juízes e servidores do primeiro grau arcam com o dobro da carga de trabalho do segundo grau”. O CNJ, no Justiça em Números 2016, na página 383, afirma que: “Os resultados comprovam a necessidade de o Judiciário intensificar os esforços na redistribuição de seus recursos, investindo na estrutura física e material do primeiro grau, assim como potencializando a participação e valorização dos juízes e dos servidores que o integram”. Aqui já é possível compreender porque o brasileiro está perdendo a confiança no Poder Judiciário. A conclusão do CNJ, expressa na página 384 do Justiça em Números 2016: “O primeiro grau de jurisdição é a porta de entrada da Justiça, pois estabelece o vínculo imediato com os cidadãos. Se a experiência vivida neste momento for positiva, será possível reconstruir a confiança nas instituições judiciárias, com efeitos diretos e indiretos no próprio segundo grau de jurisdição. Para isso, é preciso que o Judiciário esteja cada vez mais aberto aos que dele verdadeiramente necessitem”.
Assim, constata-se que os problemas do Poder Judiciário são enormes e não há meios de conseguir resolvê-los sem uma gestão profissional, conforme as diretrizes já traçadas pelo CNJ. Espera-se que, com a inauguração do novo Fórum em Caratinga, venha a certeza de que muito trabalho terá que ser realizado para o Poder Judiciário local, apresentar resultados positivos e aumentar a confiança da sociedade no mesmo. Este trabalho terá que observar uma gestão pública profissional e atentar para o planejamento estratégico, pois como disse Peter Drucker: “Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação”.
