Segundo portaria assinada pelo prefeito Dr. Welington, objetivo é apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores do Cemitério São João Batista
CARATINGA- O prefeito de Caratinga, Dr. Welington (DEM), assinou portaria na última terça-feira (17), determinando a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores ativos no cemitério público municipal São João Batista.
De acordo com o executivo, há necessidade de se apurar responsabilidades por possíveis atos de irregularidades relacionadas ao serviço público, relatados pelo Departamento de Comunicação, através de ofício, informando a existência de “várias publicações feitas pelos órgãos de imprensa sobre sepultamento de um cachorro no cemitério, ocorrido no dia 7 de julho”. Trata-se de Safira, da raça pastor alemão, que foi sepultada por uma família do Bairro Bom Pastor.
O DIÁRIO procurou informações junto a Prefeitura de Caratinga, para saber os critérios para este tipo de sepultamento, no entanto, o executivo afirmou que o município não tem lei a respeito de sepultamentos de animais domésticos no cemitério. Algumas cidades pelo país já apresentaram esta matéria em formato de projetos de lei nas Câmaras Municipais e, posteriormente, sanção pelo prefeito.
Em nota divulgada na edição do dia 10 de julho, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura ainda alegou algumas questões que envolveram o sepultamento do animal. “A equipe que trabalha no local não foi notificada de que tratava-se de sepultamento de um cachorro. A equipe do cemitério só ficou sabendo após exigir a guia de sepultamento. Foi quando a funerária informou que não foi emitido guia, uma vez que um cachorro é que havia sido enterrado sem notificação prévia”, disse em nota.
A reportagem conversou com a proprietária de ‘Safira’, que argumentou que “não tem lei que permita, mas também não existe lei que impeça. O terreno onde foi enterrado foi comprado e pago”, disse.
Mas, de acordo com o documento que instaura a sindicância, os fatos caracterizam “vestígios do cometimento de atos contrários à Administração Pública, os quais, in tese, podem caracterizar infração administrativa tipificada pelo Estatuto dos Servidores Públicos, quando da realização de sepultamento de animal sem qualquer previsão legal no âmbito municipal”.
Foram nomeados os seguintes servidores públicos municipais que compõem a comissão permanente instituída pela portaria: Aline Verneque, presidente e Shayane Kelly Pereira Silva, suplente; Gisele Rismo Nepomuceno Drumond, secretária e Rosália Maria de Almeida Costa, suplente; e Ana Maria da Silva Campos Fontoura, titular e Priscilla da Silva Soares, suplente.
Conforme a portaria, a comissão processante deve exercer suas atividades com autonomia, independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, devendo buscar as informações iniciais junto à Procuradoria-Geral. A instrução da sindicância deve ser concluída dentro do prazo de 30 dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período e relevante motivo, contados da publicação da Portaria, que ocorreu ontem.