Prefeitos dos 24 municípios sob a jurisdição da 6ª Superintendência Regional de Ensino assinaram um termo de adesão ao programa
CARATINGA – Na manhã de ontem, a diretora a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Caratinga, Landislene Gomes Ferreira, se reuniu com os prefeitos dos 24 municípios sob a sua jurisdição. Eles fizeram a assinatura de um convênio e um termo de adesão.
O objetivo foi passar algumas orientações aos gestores em relação a um convênio realizado junto à Secretaria de Estado de Educação, de mútua cooperação para cessão de servidor, de modo a compartilhar encargos e recursos da Educação; adesão dos municípios ao Programa Estadual de Transporte e um balanço de escolas que não receberam quadras esportivas devido a algumas pendências de documentação.
O assunto que mais gerou debate e dúvidas aos prefeitos foi a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada em de setembro do ano passado. Antes os municípios mantinham um convênio com o governo, onde não era possível retroagir o recurso e tampouco que as prefeituras fossem ressarcidas em caso de gastos com recursos próprios.
Com o programa, o repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo. Landinha explica as principais vantagens com o novo projeto. “O governador com este programa pretende melhorar as condições dos municípios em estarem recebendo este recurso. Antes, o prefeito transportava os alunos antes de receber o recurso e quando ele chegava não podia ressarcir uma conta que já tinha sido gasto. Hoje não, através deste Programa o prefeito tem autonomia ao receber o recurso, de pagar aquilo que ele já transportou após adesão deste projeto”.
Durante o encontro, muitos gestores queixaram-se de um déficit do estado com o município para a realização dos transportes e que o programa não seria suficiente para suprir as necessidades da Prefeitura. Landinha acredita que a situação enfrentada pelos prefeitos justifica-se pelo número de alunos aumentarem gradativamente. “Nossas escolas no decorrer do ano recebem muitos alunos então aquilo que propõe no início do ano, o número que o prefeito apresenta durante o ano há mudanças, crescimento em rota, aumenta o número de alunos. O prefeito caminha de forma a atender e o recurso atender, mas nem sempre é suficiente. Agora com essa mudança e ainda com o aumento do recurso acreditamos que vai melhorar muito para as prefeituras”.
IMPRESSÕES
Em Caratinga, de acordo com o prefeito Marco Antônio Junqueira, o município recebeu para o transporte pouco mais de um milhão. Para este ano, ele não acredita que esse valor avance tanto, por isso, acredita que há alguns contras neste programa. “Facilita na questão da burocracia do sistema, o dinheiro cai mensalmente e automaticamente, não precisa ficar toda vez assinando o aditivo. Mas, ainda, quero dizer ao povo de Caratinga, que a responsabilidade do transporte escolar do aluno do estado é do estado, que transfere ao município através de convênios. Agora é um programa, mas ele ainda é deficitário. No primeiro ano do nosso mandato, do governo Anastasia o déficit foi de R$ 1 milhão. Ano passado melhorou um pouco, o déficit foi de R$ 740 mil. Esse ano vai melhorar ainda mais e o nosso déficit deve chegar a R$ 500 mil. Ou seja, se você somar os quatro anos de nosso governo, os munícipes de Caratinga pagaram do imposto nosso R$ 4.240.000 de recursos para pagar contas do estado de Minas Gerais para transporte de alunos do estado”.
O prefeito de Caratinga acrescenta que o município tem buscado junto ao governo, alternativas para melhorar não somente a situação do transporte escolar, como outros problemas financeiros enfrentados pelos prefeitos. “Essa luta vem melhorando, acredito que é um avanço muito grande que esse governo está dando, mas ainda há um déficit de R$ 500.000 que eu poderia aplicar em obras e infraestrutura. Então quero deixar bem claro ao povo de Caratinga que estes convênios que foram assinados estão longe dos nossos anseios, mas estamos trabalhando politicamente e tecnicamente com o governo do estado para que possa chegar ao justo, porque senão fica inviável você manter o transporte. Não posso deixar de assinar porque a responsabilidade cai sobre nossos ombros; as pessoas vivem no município, não vivem no estado e nem na união. É importante que a população saiba que o município de Caratinga tem pagado muito mais do que só esse transporte em contas do governo federal e estadual para manter o serviço. Está ficando insustentável a administração municipal”.
Hélio Dornelas, prefeito de Santa Rita de Minas, também concorda que o programa vai facilitar o acesso aos recursos, mas não vai trazer complementação suficiente para a realização do transporte. “Todos os municípios acreditam que tenham déficit. O meu talvez não seja muito grande, pois é um município menor, mas o convênio que assinamos hoje mudou um pouco a burocracia. O dinheiro é o mesmo. Temos que ir ao governo e brigar porque senão daqui a alguns dias não vamos ter transporte escolar para os municípios”.
Outro questionamento feito pelos prefeitos foi qual seria o valor repassado para o transporte escolar a cada município. A Superintendência esclareceu que de acordo com o edital publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais, este cálculo depende do número de alunos da educação básica moradores da zona rural e dos custos fixos e variáveis relacionados ao setor.