SÃO SEBASTIÃO DO ANTA – Os moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo, mais conhecido como Bairro da “Creche” estão muito satisfeitos. Foi iniciado o processo de regularização fundiária na comunidade e, em breve, os moradores contarão com escrituras de suas casas expedidas de forma totalmente gratuita.
Nesta fase, a equipe organizadora que promove o processo de regularização realizou uma audiência pública com todos os moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo que serão beneficiados com o projeto, esclarecendo dúvidas e apresentando todo o plano de trabalho que será desenvolvido ao longo dos próximos meses em conjunto com a prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inhapim e a comunidade.
O prefeito Maninho esteve presente na audiência que foi realizada na Creche Municipal “Vovó Tereza”, com os moradores do bairro. “Este é um programa de grande importância que veio para ficar e que colocamos em prática com muito cuidado. Sabemos o quanto ele pode facilitar a vida de quem precisa acessar documentos essenciais tendo por base a escritura de sua casa. Nosso objetivo é justamente esse: tornar mais simples e acessível o processo para quem necessita ter sua escritura em mãos”, afirmou.
Luciano Mateus Rocha Chagas, representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inhapim, alertou sobre as desvantagens de não buscar a regularização. “É importante entender que, do ponto de vista legal, o contrato de compra e venda não possui o peso jurídico total e não é a garantia de que o imóvel é seu. Você pode ter o contrato e cumprir sua parte, mas se quem te vendeu ainda tem a escritura registrada em cartório, o imóvel continua sendo legalmente dele”, explicou.
Com a regularização urbana a prefeitura de São Sebastião do Anta tem por objetivo solucionar a carência de documentos de propriedade na cidade, onde a prática do “contrato de gaveta” e de compra e venda sem o devido registro em cartório são práticas comuns, gerando insegurança jurídica, atrasando novos investimentos imobiliários e a obtenção de recursos em diversos bancos para ampliação e reforma de imóveis.
Outras informações acerca do projeto de regularização fundiária no Município de São Sebastião do Anta podem ser obtidas diretamente na prefeitura.
