R$ 430 mil reais foram distribuídos pelo Poder Judiciário a 22 entidades
CARATINGA – R$ 430 mil reais para 22 entidades de municípios da comarca de Caratinga. Este foi o montante total de valores oriundos de prestações pecuniárias, objeto de transações penais e sentenças condenatórias.
O recolhimento e a destinação dos valores provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária são disciplinados pelo Provimento Conjunto 27/2013. A norma segue os dispositivos previstos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social e a critério dos juízos de execução penal de cada comarca, que são as unidades gestoras de tais recursos. Apenas no caso das penas de prestação pecuniária aplicadas em transações penais relativas a crimes ou contravenções ambientais no juizado especial criminal, o valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif), na forma do artigo 16 Lei estadual 14.086/ 2001.
Na manhã de ontem, aconteceu no Fórum Desembargador Faria e Sousa o anúncio das entidades beneficiadas. Desta vez a prioridade foi para aquelas instituições que trabalham com presos. Por isso, a entidade que recebeu a maior verba foi o presídio de Caratinga, com o valor de R$ 43.164,28 para construção de duas celas e R$ 35.580 para estruturação do pátio utilizado para banho de sol. Ambos os projetos foram apresentados através do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep).
Outras entidades beneficiadas foram o Lar das Meninas, Associação Desportiva de Imbé de Minas, Fundação Cidade dos Meninos (Funcime), Amigos dos Meninos Assistidos de Caratinga (Amac), Lar dos Idosos Monsenhor Rocha, Recanto dos Idosos de Bom Jesus do Galho, Lar Espírita Maria de Nazaré, Recanto dos Idosos Pastor Geraldo Sales, Associação Mãe Admirável, Núcleo de Voluntários no Combate ao Câncer, Associação dos Portadores de Doença Renal (Asdoerc), Pastoral da Criança, Atendimento Recreação a Criança e Adolescente (Arca), Associação dos Deficientes Físicos de Caratinga (Adefic), Consep, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Latemia, Associação de Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga (Asmarc), Associação de Amparo aos Doentes Mentais São João Batista (Asadom) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caratinga e Ubaporanga.
BENEFICIADOS
O presídio de Caratinga tem capacidade para 194 detentos. Atualmente são 500 presos, um retrato da superlotação no local. Com os projetos aprovados, espera-se aliviar a situação, já que as duas celas representam espaço para 24 detentos.
De acordo com a diretora do presídio, Maria Alice Mendes Gomes, o projeto traz expectativa de melhores condições no local. “Temos enfrentado, o país, não só o estado, uma questão da superlotação do sistema prisional. Em Caratinga não está diferente. São cerca de 500 detentos, sendo provisórios, condenados, mulheres e menores. Com verba do estado a gente realmente não conseguiu, por hora, ampliação da nossa unidade prisional, por isso essa verba veio em boa hora. Serão 24 pessoas acomodadas em camas, de forma adequada e humanizada”.
Além disso, a cobertura do pátio beneficiará detentos e familiares. “Neste local os presos têm um momento de lazer, recreação, o banho de sol. Recebem as visitas no final de semana. Então tem grande utilidade porque ela vai servir de abrigo dessas visitas, do sol, da chuva. A gente está recebendo em média de 190 visitas dia/final de semana, beneficiando 500 presos e mais em média 400 famílias. Ou seja, são quase 900 pessoas beneficiadas com esse projeto”.
O diretor social do Consep, que teve três projetos aprovados, Jésus Pires chamou atenção para a destinação de verba para aquisição de mobiliário para a delegacia de Caratinga. “A delegacia regional de Caratinga está em fase de renovação para bem atender a sociedade de Caratinga, porque tem um fluxo muito grande de atendimento tanto para idosos, como para jovens. E com a modernidade, essa reforma, a sociedade vai ganhar muito com o atendimento”.
Wagner Grossi é o responsável pelos trabalhos realizados na Associação Desportiva de Imbé de Minas, que atende a 35 crianças de 7 a 17 anos. Ele destaca que a verba veio em boa hora e proporcionará a aquisição de materiais esportivos. “É uma escolinha de futebol com cidadania. Fazemos o trabalho há seis anos, começou de forma voluntária com alguns amigos. A comunidade de Imbé de Minas abraçou o nosso trabalho e há um ano a gente registrou. Esse valor irá proporcionar uma maior qualidade desse trabalho que estamos desenvolvendo e melhorar esse atendimento”.
TRANSPARÊNCIA
De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Consuelo Silveira Neto, as comarcas passaram a contar com contas bancárias criadas exclusivamente para o recolhimento desses valores. “Pelo menos uma vez por ano nós publicamos o edital dando destinação a estes recursos. Foram beneficiadas entidades que englobam a segurança pública, idosos, crianças e adolescentes, meio ambiente, pessoas com necessidades especiais e movimentos sociais”.
Assim que terminar o prazo informado para execução do projeto, a entidade beneficiária deverá prestar contas do valor recebido, no prazo fixado pelo juiz. Ela deverá enviar à unidade gestora relatório que deverá conter: planilha detalhada dos valores gastos, constando saldo credor porventura existente; cópia das notas fiscais de todos os produtos e serviços custeados com os recursos disponibilizados, com atestado da pessoa responsável pela execução do projeto, preferencialmente no verso do documento, de que os produtos foram entregues e/ou os serviços foram prestados nas condições preestabelecidas na contratação e relato sobre os resultados obtidos com a realização do projeto.
Se houver saldo credor não utilizado no projeto, a entidade deve depositar o valor na conta corrente vinculada à unidade gestora e comunicar o fato ao juízo competente. A não prestação de contas por parte da entidade beneficiária, no prazo fixado pelo juiz, implicará sua exclusão do rol de entidades cadastradas, sem prejuízo de outras penalidades, como explica o juiz. “Temos que prezar pela transparência e ética na destinação do dinheiro público. A prestação será cobrada de forma rigorosa de todas as entidades, tão logo o projeto seja concluído, para que uma comissão fiscalize o que foi realizado com o dinheiro”.
Entidades e projetos beneficiados
Entidade | Projeto | Valor |
Lar das Meninas | Manutenção da instituição pelo prazo de seis meses | R$ 30.239,22 |
Associação Desportiva de Imbé de Minas | Aquisição de 10 bolas de futebol, dois jogos de uniforme e 30 coletes para treinos | R$ 6.200 |
Funcime | Construção de uma quadra de esportes | R$ 34.981,49 |
Amac | Aquisição de móveis para dormitório e equipamentos para laboratório de informática | R$ 21.800 |
Lar dos Idosos Monsenhor Rocha | Para aquisição de camas e colchões | R$ 8.173,50 |
Recanto dos Idosos de Bom Jesus do Galho | Aquisição de fraldas | R$ 5.000 |
Lar Espírita Maria de Nazaré | Reforma dos banheiros e lavanderia | R$ 26.027,80 |
Recanto dos Idosos Pastor Geraldo Sales | Aquisição de mobiliário hospitalar | R$ 7.125 |
Associação Mãe Admirável | Construção de granja para criação de frangos para abate e galinhas poedeiras | R$ 10.000 |
Núcleo de Voluntários no Combate ao Câncer | Manutenção da entidade por um mês | R$ 16.000 |
Associação dos Portadores de Doença Renal | Manutenção da entidade pelo período de um mês | R$ 2.890,40 |
Pastoral da Criança | Aquisição de computador, impressora e móveis diversos | R$ 9.325 |
Arca | Aquisição de materiais para atividade de reforço escolar | R$ 10.000 |
Adefic | Aquisição de equipamentos para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência | R$ 10.000 |
Consep | Estruturação do pátio de banho de sol no presídio de Caratinga | R$ 35.580 |
Consep | Construção de duas celas no presídio de Caratinga | R$ 43.164 |
Consep | Aquisição de novo mobiliário básico da Delegacia Regional de Polícia de Caratinga | R$ 22.176 |
Apac | Construção de um poço artesiano | R$ 44.800 |
Latemia | Alimentação dos animais | R$ 5.000 |
Asmarc | Aquisição de equipamentos | R$ 10.000 |
Asadom | Custear atividade física como agente promotor da saúde mental | R$ 20.158,30 |
Apae Caratinga | Implantação de sistema de gestão de funcionários e alunos da entidade | R$ 25.000 |
Apae Ubaporanga | Manutenção da entidade por um período de seis meses | R$ 26.954,60 |