CARATINGA- O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caratinga (Sindserc) encaminhou ofício para o prefeito Welington Moreira, solicitando que seja encaminhado para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza a recomposição salarial da categoria.
De acordo com Clausiano Peixoto, se trata da recomposição anual da perda salarial, que é a inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “No dia 3 de janeiro de 2022, o Sindicato enviou para o prefeito um ofício solicitando a recomposição. Essa recomposição salarial está prevista na Constituição e também está prevista no nosso Plano de Cargos e Salários do município, que é a Lei 3766 de 2019. Enviei o ofício, agora estamos em negociação, constantemente, para ver o percentual”.
O índice correspondente acumulado de janeiro a dezembro de 2021 foi acima de 10%, segundo dados extraídos do Banco Central do Brasil. “Pedimos o percentual de 10%, mas, acredito que vai melhorar um pouquinho, porque depois teve um novo cálculo do INPC que chegou a 10,28%. E o que está faltando agora é só encaminhar para a Câmara, pois, o prazo da Administração Pública pelo nosso Plano é dia 31 de março. Alguns servidores até perguntam porque ainda não recebeu o reajuste, é porque a data base para efeito de salário é 31 de março. O prefeito já garantiu que está estudando, vai mandar para a Câmara até a data limite. E estamos com esperança, que venha além dos 10%, esses 0,28% para complementar”, destaca Clausiano.
O presidente do Sindicato frisa que a recomposição será para todos os servidores públicos municipais. “Não pedimos para uma classe só, é até ilegal. Entre efetivos, comissionados, contratados, o prefeito… Não é aumento salarial, deixamos bem claro, é recomposição da perda salarial, como o salário-mínimo teve. Os servidores públicos têm uma defasagem ao longo dos anos, pelos cálculos nossos, de mais de 200%. Aumento de salário virá depois com alguma negociação com a Administração Pública”.
Clausiano lembra a trajetória do Sindserc, que vem buscando as demandas dos servidores públicos. “A luta da gente é constantemente, desde quando assumi, o Sindicato vem tendo embate com a Administração. Não somos oposição política à Administração, somos administradores do Sindicato, como o prefeito é administrador público. Sempre vamos ter os embates, mas, graças a Deus, algumas demandas, somos atendidos”.
Ele destaca, por exemplo, a conquista do Plano de Cargos e Salários, porém, admite que alguns ajustes precisam ser realizados. “Foi criado na Administração do Dr. Welington, o Plano tem as suas falhas, mas, o início já tivemos, porque todos os prefeitos passaram e nenhum tinha colocado, ele colocou. Agora vamos melhorar, estamos até com pedido para consertar a questão das letras que, se não me engano, vai até a letra H. E quem chega na letra H não sobe mais, temos servidor que não tem como aposentar, entrou novo na Prefeitura, está na letra H e se não aumentar mais letras, vai ficar o resto da vida recebendo aquele salário que não aumenta. Então, o Dr. Welington já disponibilizou que vai estudar a viabilidade de aumentar algumas letras e melhorar no que for possível, questão da gratificação transitória, que todo mundo reclama, ele já abriu portas para negociação e ver a possibilidade de fazer uma incorporação, algum meio para beneficiar os servidores. Então, estamos vendo um certo interesse da Administração em andar junto com o servidor”.
Se tratando do projeto de recomposição salarial, após ser encaminhado à Câmara, terá que passar por votação por parte dos vereadores. “Não pode ser só um decreto do prefeito. Tem que fazer um projeto de lei, dando essa recomposição. É só aguardar e o Sindicato vai continuar cobrando. Sou só o representante, mas, o Sindicato são os 800 filiados que temos aqui”, finaliza.