Paralisação teria adesão de 80% dos prefeitos mineiros
DA REDAÇÃO – Segundo a Associação Mineiras dos Municípios (AMM), 80% das prefeituras de Minas Gerais deverão aderir a uma paralisação marcada para o dia 24 de agosto. O protesto acontecerá devido as dificuldades financeiras, principalmente com a queda de recursos repassados pelos governos federal e estadual.
Na manhã da última quinta-feira (30/7), 70 prefeitos – representantes das 43 microrregionais do Estado – decidiram fechar as portas das prefeituras no próximo dia 24 de agosto. Serão interrompidos todos os serviços públicos, exceto os de urgência e emergência na Saúde. Além da paralisação, os prefeitos decidiram fazer o bloqueio das rodovias que cortam o Estado na mesma data.
A decisão foi tomada em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, O objetivo é mostrar à sociedade o arrocho financeiro vivido pelos municípios. A queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, e ICMS, aliados a falta e/ou diminuição de outras verbas, seria causa do arrocho financeiro dos municípios.
PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS PREFEITOS
Os prefeitos se queixam do aumento da receita e da diminuição dos repasses dos governos federal e estadual. Hélio Dornelas, prefeito de Santa de Rita de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Vertente Ocidental do Caparaó (AMOC), participou desta reunião. “A situação das prefeituras é insustentável. Com todas as despesas aumentando e a arrecadação caindo, fica impossível fechar as contas do município”, alega Hélio Dornelas.
“O governo federal transfere obrigações financeiras aos municípios, e a queda dos repasses que já vinham acontecendo, agora está se acentuando. O valor do ICMS de julho de 2014, por exemplo, foi de R$ 220 mil, já em julho de 2015 caiu para R$ 170 mil, uma queda aproximada de 20%”, compara o prefeito demonstrando o quadro enfrentado pelo município que ele administra. Outro exemplo citado por Hélio Dornelas é o repasse para custeio da merenda escolar. “O município recebe R$ 0,30 por aluno e gasta R$ 3,00 em média. As quedas nos repasses para saúde e educação chegam a 30%”, complementa Hélio Dornelas.
O prefeito de Entre Folhas Edson Rogério, o ‘Rogerinho’, que também paralisará as atividades da prefeitura no dia 24, participou ontem da Mobilização Permanente. O ato aconteceu em Brasília e foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dentre as reivindicações, os prefeitos cobraram o cumprimento da promessa feita pelo Governo Federal que disse que iria aumentar em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela promessa, o aumento se daria em duas etapas, sendo 0,50% em 2015 e o restante em 2016, porém os municípios alegam que foi repassado apenas 0,25%.
FOLHA DE PAGAMENTO
Um dos temas debatido pelos prefeitos durante a reunião ocorrida no final de julho diz respeito à folha de pagamento. Com a queda do FPM, eles temem não poder cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Os municípios não podem ultrapassar gastos com folha de pagamento superiores a 54%, se os repasses caem, o valor para gasto com funcionários sofrem redução. Para diminuir as despesas das prefeituras com funcionários cedidos, o deputado estadual Arlen Santiago entrou com um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no intuito de proibir a cessão de servidores públicos municipais no Estado para associações, fundações, órgãos públicos estaduais e federais, e quaisquer outras autarquias.
Caso a manifestação e a paralisação das atividades no dia 24 não surtam efeitos, a AMM promete novos protestos até que a situação seja resolvida
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