Prefeitura de Caratinga instituiu o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) que inclui descontos de até 90% em multas e juros moratórios para IPTU, ISS e outros tributos em atraso
CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, iniciou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para que os contribuintes em dívida com o Município possam quitar seus débitos com descontos e evitar protesto em Cartório.
O PPI, instituído pela Lei Municipal Lei 3.554/2015 de 19 de novembro, oferece aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais tributários e não tributários. Para ter acesso ao desconto é importante que o contribuinte apresente o documento de CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O contribuinte em dívida com o Município terá descontos na multa e juros moratórios e parcelamento do valor em atraso. As condições são de 90% para pagamento à vista; 75% para pagamento parcelado em até doze meses; 50% para pagamento parcelado de treze a vinte e quatro meses; 25% para pagamento parcelado de vinte e cinco até trinta e seis meses.
A superintendente de Tributação, Janaína Alves Ferreira Mageste, diz que esta é uma oportunidade para os contribuintes poderem regularizar a situação junto à Prefeitura de Caratinga. “Durante os próximos seis meses, a Prefeitura estará oferecendo estas condições especiais para o cidadão quitar as suas dívidas e evitar que ele possa ser cobrado por via judicial”, alerta.
Janaína explica que as condições especiais se estendem para os impostos de 2015. “Este ano os descontos também se aplicam ao IPTU 2015, além dos atrasados. Esta é mais uma chance, também, de o contribuinte concorrer ao IPTU Premiado que sorteará em 23 de dezembro um carro zero km”.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
De acordo com a Superintendente de Tributação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento está realizando uma atualização cadastral dos contribuintes. “Estamos atualizando o nosso banco de dados e precisamos que o contribuinte traga o seu CPF para que o sistema possa conceder o desconto”, explica.
Janaína Mageste deixa um convite aos cidadãos: “Pedimos aos caratinguenses que estão em dívida com a Prefeitura que nos procure para que possamos negociar a dívida”.
Atendimento na Central de Atendimento ao Cidadão
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