Áreas que estão sendo regularizadas
VERMELHO NOVO – Um dos compromissos de campanha do atual governo de Vermelho Novo, esperado com ansiedade por moradores que ainda não tem documentação de seus lotes, está sendo cumprido. Em breve os moradores estarão recebendo os documentos que legalizam direitos a sua própria moradia.
Após a assinatura do termo, a Prefeitura de Vermelho Novo fica responsável por encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei que declarem as áreas a serem legalizadas como de especial interesse social. Entre outras medidas, a Prefeitura também enviará a Câmara Municipal para aprovar o desmembramento referente aos lotes que pretende regularizar, bem como expedir certidões de aprovação dos projetos para que possa averbar a escritura das casas no cartório de registro de imóveis competente.
Somente no Bairro Nossa Senhora da Conceição, uma das áreas que serão regularizadas, cerca de 700 moradores deverão ser beneficiados tendo seus imóveis legalizados.
“Certamente o trabalho de regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de garantia de direito e cidadania da administração municipal. É a certeza de que a casa que aquele morador passou a vida construindo para sua família pertence a ele de fato e de direito. A legalização do imóvel dá segurança jurídica para o morador, garante a transferência do bem para seus herdeiros e inclui a moradia na cidade formal”, explica a advogada Luana Lopes Cupertino, contratada pela Prefeitura de Vermelho Novo para cuidar dessa situação.
O prefeito José das Graças Silva, o ‘Zé Boneizim’, comemorou esta vitória e ressaltou que Vermelho Novo vai avançar muito nos projetos habitacionais. Segundo ele, a cidade já conta com a construção de 38 imóveis pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O prefeito acrescentou que as novas unidades e a legalização dos imóveis vão ajudar muito o déficit de moradias no município.
“Para que essa legalização viesse acontecer esta sendo fundamental a parceria com os moradores que estão recebendo os funcionários da Prefeitura para a medição dos lotes, o que agiliza o trabalho na questão habitacional de Vermelho Novo”, afirmou o prefeito.
Ronan E. Barbosa – Assessoria de Comunicação
