Casos de apropriação de valores transferidos por erro aumentam e já somam dezenas de registros em Caratinga
CARATINGA – A Polícia Civil tem intensificado a apuração e o combate ao crime de apropriação de coisa achada, especialmente em situações envolvendo transferências bancárias realizadas por engano via Pix. A ação é conduzida por equipes da Delegacia Regional de Caratinga, que vêm registrando aumento significativo desse tipo de ocorrência.
De acordo com a corporação, a popularização do Pix contribuiu para o crescimento dos casos, que envolvem valores variados, desde quantias menores até transferências de maior porte. Nos últimos anos, foram contabilizados mais de 40 registros relacionados a esse tipo de crime. Apenas entre janeiro de 2025 e março de 2026, já foram atendidas 31 ocorrências.
Nos procedimentos investigativos, a Polícia Civil busca inicialmente o contato com os suspeitos, com o objetivo de promover a devolução dos valores às vítimas de forma mais ágil. Segundo a instituição, essa abordagem tem resultado em diversos desfechos positivos, com a restituição dos recursos.
Apesar da crença popular de que “achado não é roubado”, a prática é considerada crime. Conforme o artigo 169 do Código Penal, apropriar-se de valor recebido por erro pode resultar em pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
A Polícia Civil destaca que, na maioria dos casos, os equívocos ocorrem por desatenção dos próprios usuários, que não conferem corretamente os dados do destinatário antes de concluir a operação. Erros são mais comuns em transferências realizadas por chaves vinculadas a números de telefone, geralmente por inversão ou digitação incorreta de dígitos.
Como medida preventiva, a orientação é que o remetente verifique atentamente os dados antes de efetuar a transferência. Em caso de erro, a recomendação é tentar contato imediato com o recebedor para solicitar a devolução. Também é possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponibilizado pelo Banco Central, embora o recurso seja mais indicado para situações de fraude.
Quando não há solução amigável, o registro de ocorrência permite o encaminhamento do caso ao Juizado Especial Criminal. A Polícia Civil ressalta que, mesmo em situações em que o valor seja devolvido posteriormente, a retenção indevida pode resultar em responsabilização penal.
A instituição reforça a importância da conscientização da população sobre o tema, destacando que o uso responsável das ferramentas digitais é fundamental para evitar prejuízos e implicações legais.
