Abertura dos envelopes aconteceria na próxima terça-feira (20), mas TCE analisa mais uma denúncia sobre o processo licitatório
DA REDAÇÃO – A Concorrência Pública nº 1/2016, que tinha como objetivo a contratação de empresa para outorga de concessão da operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Caratinga foi suspensa novamente.
De acordo com extrato de suspensão publicado pela Prefeitura de Caratinga, o executivo aguarda novo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo informações colhidas pelo DIÁRIO DE CARATINGA, o TCE recebeu mais uma denúncia sobre o processo licitatório.
A primeira denúncia foi feita pela empresa Transportadora Abreu e Souza Ltda e após análise, a área técnica do Tribunal apurou que as bases digitais do Sistema Viário e das Zonas de Tráfego não foram disponibilizadas aos licitantes, prejudicando a participação dos interessados e a ampla competitividade.
Assim, a abertura dos envelopes que estava prevista para o dia 8 de agosto tinha sido adiada para próxima terça-feira (20). Suspensa novamente pelo TCE aguarda-se outra data para reabertura do certame. Ainda não se sabe o teor da segunda denúncia.
MUDANÇAS NO TRANSPORTE
De acordo com o edital, a empresa ou consórcio que terá a concessão do sistema de transporte público de Caratinga deverá promover uma verdadeira mudança nos serviços prestados na cidade. O vencedor precisará implantar a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo urbano em um prazo de um ano, além de sistema online de monitoramento de frota. A passagem do sistema atual para o licitado se dará após a implantação de mini terminais de integração, quando o sistema deverá estar preparado para operar com as estruturas de linhas, itinerários e veículos.
O Sistema de Arrecadação Automatizada – Bilhetagem Eletrônica (SAA) tem os objetivos básicos de integração plena do sistema transporte (integração temporal), através da utilização de cartão inteligente (smartcard) que permita o transbordo entre linhas de ônibus, com ou sem complementação de nova tarifa); controlar o número de passageiros e a arrecadação do sistema de transporte; implementar políticas tarifárias inovadoras, e diminuir custos de transporte e segurança existentes na arrecadação e possibilitar a racionalização da rede de transporte.
O contrato tem o valor estimado de R$ 38.307.244, correspondente à receita do sistema no prazo de 20 anos e nos valores presentes de passageiros econômicos e da tarifa média do sistema de R$ 2,83; e dos passageiros equivalentes/mês de 142.898. A tarifa máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito de licitação, para todas as linhas urbanas regulares licitadas é de R$ 2,75 – hoje ela custa R$ 2,50. Já em relação às linhas rurais / distritais, os valores variam de acordo com a localidade.