Em 2014 a Prefeitura de Caratinga continuou o plantio de árvores nativas da Mata Atlântica no entorno da Pedra Itaúna (foto: Arquivo)
Prefeitura de Caratinga já está avaliando os prejuízos da queimada e afirma que vai avançar com projeto de recuperação ambiental da APA (Área de Proteção Ambiental) da Pedra Itaúna iniciado em 2013 pela atual gestão
CARATINGA – De acordo com a Lei 2.433 de 1997, a área territorial no entorno da Pedra Itaúna está protegida como Área de Proteção Ambiental (APA). Na tarde do último sábado (10) um incêndio, provavelmente de origem criminosa, deflagrou no pé da torre de transmissão de sinais de TV e telefonia e consumiu aproximadamente 155 hectares de vegetação. Focos de incêndio continuaram até a noite de terça-feira (13).
Na terça-feira (13), o prefeito Marco Antônio realizou reuniões com representantes da Secretaria de Meio
Incêndio no último sábado (10) consumiu 155 hectares da mata (foto: Van Gogh)
Ambiente em caráter emergencial, onde foram discutidas ações para a recuperação da mata, projeto este iniciado em 2013 com o plantio de mudas de árvores nativas estendendo-se ao ano de 2014 e em 2015, foram plantadas mudas de ipê branco, amarelo, roxo e rosa em comemoração ao dia da árvore. “Pela gravidade do fato lamentamos muito o ocorrido e varias ações da Prefeitura e comunidade já estão sendo tomadas para a recuperação da área degradada, recuperando com essas ações a área afetada no entorno da Pedra Itaúna. A população esta indignada com o ocorrido e a todo o momento está se manifestando com o interesse de colaborar com o reflorestamento e essas parcerias vão contribuir para renovação da natureza tão afetada pelo ato criminoso. A APA pedra Itaúna é de todos nós e juntos vamos trazer a nossa mata de volta”, disse o prefeito.
Prefeito Marco Antônio promoveu reuniões para tratar da recuperação da mata
De acordo com o estudante do 6º período do curso de Ciências Biológicas da UNEC (Centro Universitário de Caratinga), que atua como estagiário no Departamento de Educação Ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Willian Wdson, é possível recuperar a área e amenizar os prejuízos causados pela queimada. “Os prejuízos foram, principalmente, a destruição da fauna de insetos, aves, pequenos mamíferos, além da destruição de sementes das árvores nativas da Mata Atlântica, de vegetais e comprometimento do solo, mas com o reflorestamento é possível recuperar, em alguns anos, o que ficou destruído pelo incêndio”.
O estudante fala, também, sobre os prejuízos para os recursos hídricos e explica: “Por se tratar uma zona de recarga a falta de vegetação dificulta a infiltração da água no solo, o que reduz o abastecimento dos lençóis freáticos, além de provocar erosão do solo”.
A diretora do Departamento de Educação Ambiental, Maria das Graças Santos, ‘Mariinha’ conta que já iniciou uma mobilização interna para dar início às ações para o reflorestamento da área atingida pela queimada. “O que pode ser feito?”, questiona e ela mesma responde: “Aconteceu uma tragédia, um crime ambiental contra o cartão postal de nossa Caratinga, mas a Prefeitura não vai ficar de braços cruzados. Por determinação do prefeito Marco Antônio, a Secretaria de Meio Ambiente já começou uma mobilização interna para que uma grande campanha para a revitalização da APA da Pedra Itaúna comece assim que o período de chuvas propiciar os trabalhos, nós continuaremos a fazer campanhas de conscientização que já foram iniciadas em 2013 e com o plantio de mudas nativas em áreas mais devastadas da APA da Pedra Itaúna”.
De acordo com Mariinha, o incêndio afetou drasticamente o plantio de mudas realizado pela Prefeitura e Parceiros Ambientais. “A Secretaria de Meio Ambiente comemorou o Dia da Árvore de 2013, 2014 e 2015 plantando mudas no entorno da Pedra Itaúna, mas infelizmente o fogo atingiu, também, as áreas que estavam sendo recuperadas.”
Além da destruição da fauna e da flora, a Prefeitura de Caratinga mostra-se preocupada com a escassez a dos recursos hídricos. “A falta de água no mundo é um assunto alarmante e em Caratinga a situação não é diferente, por isso, um dos objetivos da recuperação das matas é reverter os benefícios diretamente para a recuperação da água, pedimos a todos que adotem esta causa, que fiscalizem, que nos ajudem, pois este patrimônio é de todos nós”, finaliza Mariinha.
Histórico para a recuperação das Unidades de Conservação
A Lei Federal 9.985 de 2000 instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) que constitui em unidades de conservação, num determinado espaço territorial, que inclui todos os seus recursos ambientais.
No dia 24 de fevereiro de 2015 o prefeito Marco Antônio designou um servidor como coordenador das UCs (Unidades de Conservação) de Caratinga por meio do Decreto Executivo N° 072.
De acordo com o prefeito, são vários os objetivos destas UCs. “Percebemos a necessidade de o município repensar estratégias para incrementar políticas públicas para estes espaços geográficos de Caratinga, onde se encontram quatro importantes unidades de conservação, criadas por determinação de leis municipais”.
Saiba quais são as quatro UCs:
Área de Proteção Especial da Bacia do Ribeirão do Lage (Lei 2.432/97);
Área de Proteção Ambiental da Pedra Itaúna (Lei 2.433/97);
Área do Parque Municipal de Caratinga (Lei 2.434/97) e
Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga (Lei 3.120/2009)”.
Importância das quatro áreas preservadas
O prefeito Marco Antônio destaca a importância estratégica destas unidades de conservação como forma de desenvolvimento sustentável do município de Caratinga. “Ainda antes da posse assinei a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis e estas UCs constituem-se num importante instrumento para que consigamos atingir as metas estipuladas pelo Programa”.
“Em resumo, as Unidades contribuem para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos e protegem as espécies ameaçadas de extinção”, ressalta Acácio. “Com apoio de todos os setores da sociedade de Caratinga, faremos com que todas estas Áreas de Proteção Ambiental sejam locais de desenvolvimento sustentável, de educação ambiental, de turismo, dentre outros, porque constituem-se em lugares de rara beleza e que têm de ser exploradas, conforme os planos a serem elaborados por esta nova equipe que coordenarei”.
De acordo com a Lei do SNUC, as Unidades de Conservação contribuem, também, para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promovem o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promovem a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; protegem paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; protegem as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; protegem e recuperam recursos hídricos e edáficos; recuperam ou procuram restaurar ecossistemas degradados; proporcionam meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorização econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecem condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; protegem os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Cumprir a legislação
Por determinação do prefeito Marco Antônio e, com base na legislação vigente, o novo coordenador das UCs começou a tomar as providências em fevereiro de 2015 para que se cumprisse o que determina a legislação.
No dia 27 a Prefeitura realizou uma reunião de trabalho, na Lagoa do Piau, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Lagoas de Caratinga para expor para os presentes os objetivos de trabalho, especificamente para aquela unidade de conservação com representantes da Rede Doctum de Ensino, IBIO (Instituto BioAtlântica), Empresa CENIBRA – que, de acordo com a lei de criação desta unidade de conservação, terá que ser constituído um Conselho Gestor Colegiado da APA, com a participação de representantes da Prefeitura, de empresas de organização não-governamentais, do IEF, dentre outros.
Após todos os trâmites legais junto aos órgãos competentes do Estado, as quatro Áreas permitirão com que a Prefeitura de Caratinga comece a receber incentivos do ICMS Ecológico.
