Feirantes querem resposta da Prefeitura de Caratinga sobre permanência na Praça Cesário Alvim
CARATINGA– Desde que foram notificados da necessidade de desocuparem a Praça Cesário Alvim exatamente com a proximidade das festividades de fim de ano, os participantes da Feira de Ação Social (Feiraso) vivem a incerteza diante da continuidade de seus trabalhos.
Agora, o Ministério Público (MP), considerando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Prefeitura de Caratinga no ano passado solicitou resposta ao executivo a respeito de cumprimento da cláusula quarta do documento, que afirma que a Prefeitura deveria se comprometer “a controlar o uso dos espaços e logradouros públicos, concedendo autorização de uso apenas nos casos de atividades de interesse público ou finalidade social, cultural e religiosa, vedadas as concessões a entidades privadas de cunho econômico”. Além disso, o promotor Igor Augusto de Medeiros Provinciali também quer saber informações sobre as festividades de fim de ano que serão desenvolvidas na Praça. O executivo tem prazo de 10 dias para responder.
E é exatamente com base nesse trecho do TAC, que os feirantes esperam obter uma resposta positiva da Prefeitura.
Eles esperam que o executivo entenda que eles realizam um trabalho de “cunho social”, como indica o próprio nome da Feira e busquem junto ao MP a autorização para que permaneçam na Cesário Alvim.
Quem passou pelo local ontem, apesar de perceber o intenso movimento na área central devido ao Black Friday, não encontrou as barracas da Feiraso. Mas, os feirantes resolveram se reunir para falar sobre a situação e conversaram com a imprensa.
Karine Silveira, que trabalha na Feiraso com a mãe desde criança, citou que os feirantes receberam dois comunicados distintos da Prefeitura. “Um oficio que trabalharíamos até o dia 17 de novembro e depois não poderíamos trabalhar mais, a princípio em dezembro, porque a Prefeitura vai fazer festividades aqui e precisaria da Praça. Corremos atrás, outros feirantes conseguiram contato com o vereador Ricardo Gusmão, que começou a nos ajudar a comunicar com o prefeito. Conseguiu conversar com ele, explicou e, a princípio, o Ricardo disse que o prefeito pediu um prazo para analisar e depois daria a resposta para nós. E essa resposta veio, dizendo que nós poderíamos trabalhar durante o mês de dezembro, mas iam nos mudar de lugar para arrumar a Praça de acordo com as festividades que vai ter. Não ligamos com isso, queremos trabalhar. O intuito da feira é esse”.
Eles acreditavam que o problema estava resolvido, no entanto, receberam outra informação que deixou os feirantes ainda mais preocupados. “Outro comunicado da mesma Secretaria falando que a feira não poderia mais trabalhar, não teria mais a Feiraso. Recebemos a informação de que o Ministério Público tinha uma denúncia contra a Prefeitura no ano passado, que proíbe as pessoas de usarem o espaço público para fins lucrativos. Agora a gente espera uma resposta do prefeito, porque ele pode mudar isso, a Feiraso é cunho social, não só lucrativo, é artesanato. Algo que a cidade já está acostumada. Ele pode mudar esse papel para nos ajudar”, destaca Karine.
A feirante ainda ressalta que os trabalhadores que estão distribuídos em 10 barracas realizaram investimentos visando o final de ano, quando geralmente as vendas são melhores. “Todos nós investimos, porque final de ano pra nós é quando mais temos movimento. Mais materiais para trabalhar, novos brinquedos, barracas de alimentação.
Queremos a resposta dele (prefeito), que se pronuncie, se ele der a oportunidade da gente conversar com ele pessoalmente. Essa semana seria a data prevista para a gente montar e ficaria até o período do natal. Não sabemos o que fazer, estamos de mãos atadas. Como vamos ter o retorno do que investimos, se não podemos trabalhar? Cresci na Feiraso, minha mãe tem 17 anos de Feira, nunca tivemos esse tipo de problema. Nenhum prefeito que passou teve essa oposição, viemos a ter esse problema agora”.
Elias Rosa, que também trabalha na Feiraso, lamenta o prejuízo, pois investiu em melhorias em sua barraca e não sabe se poderá voltar a trabalhar no local. “Gastei R$ 1800, renovei minha barraca todinha, para trabalhar no final do ano agora, que rende alguma coisa para nós. Nós passamos chuva, tudo trabalhando e chega no final do ano agora tem esse problema. E essa reforma foi até uma exigência mesmo do município. Todo mundo reformou. Depois de todo esse gasto, chega essa surpresa. Estou aqui desde o início da Feiraso. Esse é o primeiro prefeito que pediu nós para sair daqui”.
Os comerciantes da Feiraso protocolaram um documento junto à Prefeitura de Caratinga, pedindo uma resposta do prefeito Dr. Welington, a respeito da permanência da Feira na Praça Cesário Alvim.
NOTA DA PREFEITURA
Na edição do dia 21 de novembro de 2017, foi publicada a matéria “Prefeitura determina paralisação da Feiraso durante as festividades de fim de ano”, onde a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caratinga emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
“Sobre a situação das bancas e brinquedos da FEIRASO, apesar da cláusula quarta do Termo de Ajustamento de Conduta – TAG, assinado em 30 de novembro de 2016 (na gestão passada), assinalar que é dever da Administração do Município, controlar o uso dos espaços e logradouros públicos, concedendo autorização de uso APENAS NOS CASOS DE atividades de interesse público ou finalidade social, cultural e religiosa, vedadas as concessões a entidades privadas de cunho econômico; a atual gestão está considerando não pedir o encerramento das atividades dos comerciantes da Praça Cesário Alvim, mesmo estando irregulares, justamente por concernente às festas de final de ano e a ‘resposta’ em vendas que elas representam.
Contudo, para que aconteçam as festividades comemorativas preparadas para envolver a cidade em ambiente natalino, os brinquedos da FEIRASO não poderão ser montados, pois a praça será ‘palco’ de festividades, com montagem de presépio e outras ornamentações de natal. Em outras palavras: o mesmo espaço outrora cedido a fim de proporcionar ambientação social à população, se faz necessário ser utilizado para fim semelhante, mas sem nenhum interesse comercial, como é no caso da FEIRASO.
A Secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico – Dilma Aparecida Gonçalves informou que as 10 bancas com artesanatos serão readequadas ao ambiente ornamentado para o natal. Pensado também à partir das participações e apresentações escolares, as cantatas, a participação da Funcime, entre outras.
Sobre os brinquedos, reiterou que há também uma preocupação para com a segurança. Também por isso está sendo estudado as condições dos mesmos, incluindo questões elétricas que pedem ajustes de segurança e que sejam posicionados em contexto mais favorável à população a partir de uma conjuntura que prioriza a finalidade social destas ações.
Fazer das nossas praças ambientes receptivos à população de Caratinga é uma de nossas metas, as condições, no entanto, pedem adequações”.
DIREITO DE RESPOSTA
Na edição do dia 21 de novembro de 2017, o DIÁRIO publicou a matéria “Prefeitura determina paralisação da Feiraso durante as festividades de fim de ano”. Na matéria as partes envolvidas foram devidamente ouvidas e foi até publicada cópia da comunicação emitida pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico aos representantes da Feiraso.
A respeito dessa reportagem, a Prefeitura de Caratinga solicitou o seu Direito de Resposta, que é reproduzido em sua íntegra: