Revés do Belém recebe atendimento itinerante amanhã. Mutirão Direito a Ter Pai será ofertado aos municípios da comarca em outubro
CARATINGA- A Defensoria Pública de Caratinga prepara duas ações que serão ofertadas ao público. O projeto “Defensoria Itinerante” acontece amanhã, de 10h às 13h, à Rua Vitória Régia, 105 (em frente à igrejinha), em Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho. Já o “1º Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado no dia 25 de outubro de 2019, de 8h às 17h, na defensoria situada no Fórum Desembargador Faria e Sousa, à Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, 5° andar, sala 507, Santa Zita.
A defensora pública Tamiris Brandão explica com o funcionarão os serviços ofertados
Em entrevista ao DIÁRIO, a defensora pública Tamiris Brandão explicou como as duas atividades serão desenvolvidas.
DEFENSORIA ITINERANTE
Por meio da Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) fará atendimentos na comunidade Revés de Belém, pertencente à comarca de Caratinga. A atividade é gratuita e aberta a toda a população residente no local.
De acordo com a defensora pública Tamiris, além de orientações jurídicas e atendimentos, com foco na solução extrajudicial dos conflitos na área de Família, como alimentos, divórcio e investigação de paternidade; os defensores públicos vão prestar informações em educação em direitos, enquanto os cidadãos estiverem aguardando atendimento personalizado.
Localizada a cerca de 90 km de Caratinga, a comunidade Revés de Belém é extremamente vulnerável. Não possui saneamento básico e tem alto índice de desemprego, além de ter tido seu modo de vida e de produção de subsistência destruídos e sem previsão de recomposição, devido ao rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
A dificuldade dos moradores de Revés de Belém em se deslocarem até a Unidade da DPMG na comarca de Caratinga, devido à distância e ao custo da viagem, foi identificada por defensores públicos durante reuniões realizadas em 2018 com comunidades de atingidos. “É uma região distante, o que faz o acesso à Justiça extremamente difícil. Então, indo lá com a Defensoria Itinerante viabiliza esse acesso, fazendo com que eles sejam vistos, falando que a Defensoria Pública está atenta e o serviço todo à disposição para eles”, frisa Tamiris.
Com a iniciativa, a Defensoria Pública de Minas Gerais leva acesso à justiça para a população que está distante da sede da comarca, cumprindo assim o dever institucional de promover a cidadania e inclusão social.
DIREITO DE TER PAI
O Mutirão Direito de Ter Pai acontecerá pela primeira vez na comarca de Caratinga. O representante legal do menor não reconhecido pelo pai ou aquele(a) que deseja o reconhecimento deve procurar a Defensoria Pública para efetuar o cadastro até o dia 15 de outubro de 2019, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. “As pessoas devem vir com o documento pessoal com foto, também a certidão de nascimento ou casamento, dependendo do caso, se menor ou maior de idade; comprovante de endereço pessoal e o endereço anotado do suposto pai. Pois, vamos mandar uma notificação para o suposto pai para ele vir aqui no mutirão que será realizado no dia 25 de outubro, para conversarmos se haverá o reconhecimento espontâneo de paternidade ou não; como será o procedimento”, destaca a defensora.
Segundo Tamires, serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos socioafetivos e exames de DNA gratuitos, cedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Serão ofertados 20 exames de DNA gratuitos, as pessoas comparecem aqui no período de inscrição, por isso é importante que venham o quanto antes. Além disso, fazemos um cadastro reserva, porque pode acontecer do suposto pai que recebeu a notificação não compareça. É um procedimento voluntário de reconhecimento de paternidade. Então se, eventualmente, o suposto pai não comparecer no dia, vai para o próximo da fila”.
Ela explica os caminhos possíveis, ou seja, reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. “A pessoa pode fazer o reconhecimento espontâneo de paternidade sem a necessidade de exame de DNA, vir aqui e declarar a paternidade. Já fazemos o procedimento, encaminhamos para homologação aqui do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e, posteriormente, para o cartório para fazer a regularização da documentação. Ou aqueles que querem realizar o exame de DNA, no dia vamos fazer a coleta do material, há laboratórios contratados para isso, encaminhamos, retorna, vamos agendar uma data no ano que vem para fazer a entrega desse laudo; e faz o procedimento de reconhecimento quando for o caso”.
O mutirão reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando economia para os cofres públicos e incentivando a paz social, como enfatiza Tamiris. “Como será a primeira edição, é uma experiência. Espero que a demanda seja grande e possamos atingir um número grande de pessoas para fazer essa regularização da documentação. É o reconhecimento próprio da pessoa enquanto ser humano em relação a ter o reconhecimento da paternidade, direitos fundamentais e também a questão de direitos sucessórios quando for o caso; caso de menor, uma pessoa que está estudando; a responsabilidade paterna de eventualmente pagar uma pensão alimentícia. Ou até estreitar os laços, a parte efetiva, muita gente considera isso até a questão mais importante”.
