CARATINGA- As comarcas dos municípios classificados como “Grau de Risco Verde e Amarelo”, aos poucos, estão retomando suas atividades presenciais.
A classificação atende aos parâmetros do Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado, e à metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no plano de retomada das atividades presenciais.
Em Caratinga, o atendimento presencial, no fórum e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca é realizado no horário das 12h às 18h. A unidade do Juizado Especial atende das 8h às 18h.
É permitido o ingresso no fórum de uma pessoa por balcão de atendimento. Aqueles que estiverem aguardando atendimento deverão manter o distanciamento.
A suspensão para comparecimento mensal em juízo foi estendida aos casos de livramento condicional, suspensão condicional da pena (Sursis), suspensão condicional do processo (Suspro) e medida cautelar de comparecimento periódico em juízo.
Devem ser respeitadas as normas sanitárias, tais como uso de máscara e aferição de temperatura.
PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS
Na quinta-feira, 1º de outubro de 2020, ficam retomados os prazos de processos cíveis que tramitam, em meio físico, na 1ª Instância, inclusive nos juizados especiais e nas turmas recursais, e que se encontram instruídos, prontos para razões finais, sentença, ou que já tenham sido sentenciados.
Os prazos permanecem suspensos para os demais processos cíveis que tramitam em meio físico nas comarcas do Estado e na 2ª instância, ou que venham nela a tramitar em meio físico.