INHAPIM – Em solenidade realizada na tarde de terça-feira (7) nas dependências do fórum Anastácio Chaves, foi implantado na comarca de Inhapim unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O juiz de direito auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira, em pronunciamento, afirmou que o Cejusc vai contribuir para a pacificação social e ainda para a celeridade da prestação jurisdicional, já que com os acordos haverá diminuição do acervo de processos. Ele ressaltou a importância da atuação da comunidade local junto ao Judiciário na promoção do diálogo.
Estiveram presentes, além de magistrados e servidores, representantes locais do Ministério Público, da OAB, das polícias Civil e Militar e do Poder Executivo – o prefeito, Márcio Elias de Lima e Santos (PMDB) e o presidente da Câmara Municipal, Domingos Sávio (PSDB).
O Cejusc funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h e está localizado na R. Cel. Antônio Fernandes, 246, centro de Inhapim.
FUNÇÃO DO CEJUSC
O magistrado Maurício Pinto Ferreira conversou com a imprensa e agradeceu a acolhida dos servidores da comarca de Inhapim e explicou a função do Cejusc. “Estamos aqui em nome do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurando mais um Cejusc. O TJMG coloca esse serviço à disposição do cidadão para tenha atendimento de audiências de conciliação. Agora a pessoa não precisa mais judicializar sua pequena demanda, seja uma dívida de comércio ou pensão alimentícia. Então essa pessoa procura o fórum e uma audiência de conciliação será marcada. A parte contrária será convidada e haverá um mediador e um conciliador que farão essa audiência, buscando solução para essas demandas. Havendo acordo, ele será homologado pela justiça. Então através do Cejusc a pessoa já consiga uma decisão judicial de seu litígio”.
Outro dado importante, segundo o juiz de direito Maurício Pinto Ferreira, é que processos de menor
complexidade que estão em andamento na comarca de Inhapim irão passar para o Cejusc para que essas audiências sejam feitas. “O TJMG está levando esse serviço ao cidadão e desta forma pretende agilizar os processos deste tipo, tanto aqueles que estão em andamento quanto os novos. Salvo melhor juízo, Inhapim é a nonagésima comarca a receber que tem esse serviço instalado. E para funcionamento do Cejusc, o TJMG disponibilizou moveis, computadores e dois estágios. Voluntários também vão trabalhar nessa área de mediação e conciliação e assim resolver essas demandas”.
PAZ SOCIAL
A diretora do Foro e coordenadora do Cejusc, juíza Solange de Borba Reimberg, destacou o esforço em busca da instalação do órgão na comarca. Segundo a magistrada, agora será reforçado e aprimorado o trabalho que já vinha sendo realizado há mais de uma década, pré-processual, inclusive. “O nosso objetivo é que o Poder Judiciário seja um local ‘acolhedor’, onde pessoas buscam e encontram suas
soluções, transformando-se num centro de harmonização social”, afirmou.
“Pretendemos que, através do diálogo, consigamos mais paz social e resolver efetivamente o litígio das pessoas que moram na comarca de Inhapim”, finalizou a magistrada.