CARATINGA – A regularização fundiária em Caratinga avançou ainda mais com a aprovação dos Estudos Técnicos Ambientais (ETA) de cinco núcleos urbanos informais: Bairro das Graças, Nossa Senhora Aparecida, Rua Niterói e Vale do Sol I e II. Os pareceres emitidos pela Prefeitura Municipal atestam a viabilidade ambiental das áreas e autorizam a continuidade do processo de Reurb, etapa essencial para a titulação dos imóveis.
O licenciamento ambiental, no contexto da Reurb, não tem caráter restritivo, mas corretivo. Ele avalia a ocupação já consolidada e define as medidas necessárias para adequação ambiental, especialmente em situações onde há interferência em Áreas de Preservação Permanente (APP), cursos d’água ou trechos degradados. A partir dessa análise, são estabelecidas soluções técnicas que permitem compatibilizar a permanência das famílias com a proteção dos recursos naturais.
Nos cinco núcleos analisados em março em Caratinga, os estudos identificaram a presença de áreas ambientalmente sensíveis, especialmente ao longo de cursos d’água. Em todos os casos, foram propostas medidas de recuperação ambiental, com destaque para a recomposição da vegetação ciliar por meio do plantio de espécies nativas, execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ou Projetos Técnicos de Recomposição da Flora (PTRF), além da definição de diretrizes para manejo, manutenção e monitoramento das áreas recuperadas.
RECUPERAÇÃO
No Bairro das Graças, o parecer destaca a necessidade de recuperação das APPs associadas ao curso d’água existente, com implantação de vegetação adequada e controle técnico das intervenções, considerando a proximidade de áreas já consolidadas. A análise conclui que as medidas propostas são compatíveis com a realidade urbana e suficientes para mitigar os impactos identificados.
Situação semelhante foi observada no núcleo Nossa Senhora Aparecida, onde o estudo apresentou diretrizes para recomposição ambiental e proteção das áreas sensíveis, com ênfase na escolha criteriosa das espécies vegetais e na preservação das áreas não ocupadas. O parecer reforça a importância de garantir a estabilidade ambiental sem comprometer a estrutura urbana existente.
Na Rua Niterói, o estudo também tratou da recuperação de áreas degradadas e da recomposição de APPs, com soluções voltadas à integração entre a ocupação urbana e o meio ambiente. O parecer destaca que as intervenções devem considerar a infraestrutura já implantada, como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, evitando conflitos e impactos adicionais.
Nos núcleos Vale do Sol I e II, os estudos apresentaram propostas consistentes para recuperação ambiental ao longo das áreas de preservação, incluindo a recomposição da vegetação e a implantação de planos técnicos detalhados. Os pareceres ressaltam a necessidade de monitoramento contínuo das ações e a manutenção das áreas recuperadas, garantindo a efetividade das medidas ao longo do tempo.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Em todos os casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente concluiu que as propostas atendem às diretrizes técnicas aplicáveis à regularização fundiária urbana, emitindo parecer favorável e reconhecendo a viabilidade de continuidade do processo de Reurb.
Com a aprovação do licenciamento ambiental, os núcleos avançam para as próximas etapas da regularização, que incluem a consolidação dos projetos urbanísticos, a organização da documentação fundiária e os procedimentos cartoriais para registro dos imóveis. Como parte desse processo, já foram protocolados pedidos de buscas auxiliares para alguns núcleos, etapa que permite aprofundar a análise registral e garantir segurança jurídica ao procedimento.
A aprovação dos estudos técnicos ambientais elaborados pela equipe da Versaurb – responsável pela execução de todo o trabalho – representa um marco importante dentro do contrato em execução no município, que prevê a regularização de mais de 13 mil lotes em bairros e distritos de Caratinga. O avanço demonstra a consolidação de um modelo técnico que alia regularização fundiária e responsabilidade ambiental, promovendo segurança jurídica, melhoria urbana e proteção dos recursos naturais.
