CARATINGA – Hoje, será realizado em Caratinga o seminário “A importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico para a melhoria da qualidade de vida da população”. O evento, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga), terá início às 14h, no Casarão das Artes, localizado na Rua João Pinheiro, 115, no centro. O seminário é gratuito e não é preciso se inscrever para participar.
O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, abrirá o evento com a palestra “O saneamento básico e o Rio Caratinga”. Em seguida, o assunto será tema de uma mesa de debates, que contará com a participação da presidente do CBH-Caratinga, Nádia de Oliveira Rocha; da presidente do CBH-Manhuaçu, Isaura Paixão e do prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira.
“O objetivo do evento é sensibilizar a comunidade e os prefeitos da região quanto à importância da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que será uma exigência até o fim de 2015. Com a elaboração dos planos, teremos também como resultado a melhoria da qualidade e quantidade de água na Bacia do Rio Doce”, ressaltou o vice-presidente do CBH-Caratinga, Wilson Acácio.
O prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, participará do encontro e demonstra interesse em avançar com o PMSB no município. “A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico vem em boa hora. Apesar de ser uma obrigatoriedade legal que impõe a todos os prefeitos brasileiros elaborá-lo, posso afirmar que poucas são as prefeituras brasileiras e, também, de nossa região que têm condições técnico-financeira de efetuar estes planos. Os recursos hídricos têm sido uma preocupação mundial. Temos informações de que em nossa Bacia Hidrográfica a COPASA já tem sérios problemas de abastecimento para algumas cidades”.
Planos Municipais de Saneamento Básico
Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.
Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce), e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce).
O Programa de Universalização do Saneamento (P41) contempla, com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades que não possuem o plano e nem dispõem de recursos para sua elaboração. Em toda a Bacia do Rio Doce, 57 cidades já iniciaram a elaboração dos planos, num total de mais de R$ 9 milhões investidos. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de R$ 25 milhões destinados pelos comitês a serem aplicados no programa.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga, 23 municípios serão contemplados com a elaboração dos planos, num total de mais de R$ 4 milhões investidos. São eles: Alpercata, Bugre, Capitão Andrade, Caratinga, Conselheiro Pena, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Itanhomi, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga e Vargem Alegre.
A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e na preservação das bacias hidrográficas. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
Faz parte do PMSB as seguintes ações:
1) Abastecimento de Água: desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
2) Esgotamento Sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
3) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
4) Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos domésticos e dos resíduos originários de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, além da recuperação de áreas degradadas por lixões.