Prefeitura afirma que auditoria recomendou instauração de processo administrativo para que empresa apresente comprovantes e notas fiscais
CARATINGA– Na edição de ontem, o DIÁRIO trouxe a reportagem: ‘Município conclui licitação para serviços de alinhamento, balanceamento e reforma de pneus’, ressaltando que a Prefeitura de Caratinga divulgou o resultado de licitação para contratação de serviços de alinhamento, balanceamento e reforma de pneus, em atendimento à demanda de veículos pertencentes à frota municipal. Os vencedores com menor preço por item foram as empresas Farol Peças e Serviços LTDA – ME, com os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51; valor global final de R$ 214.510 e Sociedade Coelho LTDA, com os itens 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36; pelo valor global final de R$ 411.890. Com o total de R$ 626.400, a ata de registro de preço terá validade de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
A Farol Peças e Serviços LTDA-ME, foi alvo de sindicância na Prefeitura de Caratinga, em setembro de 2015, com a finalidade de apurar denúncia de superfaturamento de peças de veículos automotores e baterias, adquiridos pelo Executivo junto à empresa por “preços bem superiores” aos praticados no mercado de Caratinga.
Segundo o documento, considerou-se que o controlador-geral do município, já havia oficiado ao chefe do Executivo, suspeitas acerca de compras de peças automotivas; providências adotadas em função destas suspeitas, bem como do procedimento administrativo realizado e parcialmente concluído, que já apontava para “pagamentos de peças em valor acima do praticado no mercado” e as denúncias já participadas ao Ministério Público do Estado.
Provadas as irregularidades, a Comissão deveria recomendar, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, ou, se caso for, as sanções aplicáveis na forma da legislação Municipal pertinente a matéria e ofício ao Ministério Público, se comprovada à existência de ilícito penal. Inexistindo irregularidades ou falta grave, a Comissão deveria recomendar o arquivamento do processo.
Na última terça-feira (11), a Reportagem havia questionado à Prefeitura de Caratinga sobre o resultado da sindicância de 2015. A resposta foi encaminhada à redação no final da tarde de ontem. A nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação segue na íntegra:
“A gestão passada contratou uma empresa para a realização de uma auditoria para averiguar possíveis irregularidades na compra das peças. Segundo os documentos apresentados pela Comissão de Sindicância formada na época, a empresa contratada pela Prefeitura de Caratinga na época não encontrou nenhuma irregularidade na formação dos processos licitatórios. A auditoria também não identificou sobrepreço nas tabelas de preços. Por fim, em 21 de dezembro de 2016, a auditoria recomenda a instauração de Processo Administrativo para formal notificação à empresa fornecedora que apresente os comprovantes de terem sido aplicadas à época peças originais ou genuínas, na forma definida no contrato e dos pagamentos realizados, mediante apresentação das notas fiscais de entrada, ou certificados de garantia e originalidade do fabricante”.