José Carlos de Souza, secretário de Meio Ambiente, esclarece valor questionado de R$ 75 por tonelada
CARATINGA- Os municípios de Bom Jesus do Galho e Caratinga ainda não entraram em um acordo para utilização do aterro sanitário. Desde a regionalização, que permite que outros municípios depositem seus resíduos sólidos em Caratinga, apenas Santa Rita de Minas, Vermelho Novo e Ubaporanga assinaram o termo e repassam o valor de R$ 75 por tonelada.
Caratinga começou a cobrar a taxa de depreciação pela utilização do aterro sanitário, que foi regionalizado pela Lei Municipal Caratinguense n° 3705 do ano de 2018. Depois, editou o decreto 042/2021, em 4 de fevereiro de 2021, impondo o pagamento da taxa para que municípios vizinhos utilizem o equipamento.
O município de Bom Jesus do Galho questiona a constitucionalidade do valor e, diante de uma notificação enviada pela Prefeitura de Caratinga de que deixaria de receber os resíduos sólidos urbanos, obteve uma liminar no dia 21 de janeiro, para que o material fosse recebido pelo aterro sanitário no dia 22.
A respeito deste assunto, o secretário de Meio Ambiente José Carlos Souza concedeu entrevista à imprensa. Ele relata que o município de Caratinga construiu, em meados dos anos 2006, o aterro sanitário para destinação final de resíduos do seu município. “Num tempo recente por força de uma licitação compartilhada, definiu-se que o município de Caratinga receberia resíduos de outros três municípios, o município de Bom Jesus do Galho, Santa Rita de Minas e Vermelho Novo. Esses municípios vêm colocando os resíduos no nosso aterro e por força de circunstância é evidente que o município de Caratinga deveria ser ressarcido pelos custos da implantação desse aterro. Os municípios de Santa Rita, Vermelho Novo e, mais recentemente, Ubaporanga aderiram a um termo de cooperação com Caratinga e Bom Jesus do Galho não aderiu a esse termo, com entendimento de que não deveria efetuar o pagamento dessa taxa de depreciação do aterro sanitário”.
Para o secretário, se tratando da situação de Bom Jesus do Galho, a melhor solução é entrar em um acordo. “Uma vez que o município de Caratinga investiu cerca de 46 milhões. Em pesquisa recente ao site da Fundação Getúlio Vargas, nós identificamos que um aterro nos moldes e na dimensão do aterro de Caratinga, teria um custo de implantação aproximado de 56 milhões de reais e o município investe esse valor. Investiu um valor inicial para implantação e construção e vai continuar investindo esse valor até atingir esse quantitativo de aproximadamente 50 milhões para permitir que o aterro funcione pelos próximos 26 anos”.
Conforme José Carlos, por este motivo, foi dividido “equitativamente” o custo de implementação das ações de manutenção do aterro para os municípios usuários. “Não é justo no meu modo de entender, Caratinga investir 56 milhões, para implantação de um aterro e os demais municípios simplesmente colocarem os resíduos no nosso aterro sem ressarcir o município numa proporção da quantidade de resíduos que eles colocam em nosso aterro. Nosso entendimento é que nós temos um custo, esse custo nos permite nos próximos 26 anos colocar 600 mil toneladas de lixo no aterro. Nós dividimos esse custo e chegamos a um valor de rateio de R$ 77,16 por tonelada, ajustamos esse valor para R$ 75 por tonelada”.
O secretário também cita como tem repercutido a cobrança da taxa por parte dos outros municípios. “Bom Jesus do Galho não concordou e ajuizou uma ação para continuar colocando o lixo, enquanto os municípios através dos seus departamentos jurídicos próprios, no nosso caso a procuradoria geral do município, vão discutir juridicamente e se for o caso, ajuizar ações fazer valer o que no nosso entendimento é de direito para o cidadão de Caratinga. Não tem nenhum problema de negociação, os demais municípios assinaram o termo de cooperação e Bom Jesus não quis negociar”.
Caratinga tem condições de receber o lixo destas cidades, com alguma redução da vida útil do aterro. José Carlos estima que, como o aterro foi licenciado para receber 90 toneladas de lixo/dia e recebe em torno de 72 toneladas de lixo/dia, tem uma sobrevida de 30 a 35 anos. “Nesse período o município terá que de alguma maneira adquirir novos terrenos e construir novo aterro. E se o município continuar recebendo resíduos dos outros municípios e não for ressarcido por esse valor, como iremos no futuro construir outro aterro? Nós vamos despender de novos recursos do município, que trabalha com certa dificuldade para alocar recursos para atender outras tantas prioridades, para construir aterro e simplesmente receber resíduos sólidos de outros municípios sem o necessário ressarcimento. Não é muito lógico nem discutir esse tema”.
Ele ainda esclarece que a taxa questionada por Bom Jesus do Galho não é para manejo de resíduos, mas, para depreciação do aterro. “É como se você comprasse um carro para sua empresa por R$ 50 mil, e como ele tem uma vida útil de dez anos, você durante dez anos fosse dividir esse valor que a gente chama de taxa de depreciação linear. 600 mil toneladas divididas pelo valor de R$ 46, 3 milhões, nós chegamos a um valor de rateio dessa manutenção, ao longo desse período de R$ 75 por tonelada”.
O responsável pela pasta de Meio Ambiente ainda salienta que o município de Caratinga, depois de encerrar a atividade nesses próximos 26 até 30 anos, deve manter o local em condições sanitárias ideais por mais 60 anos. “E o município não está incluindo esse custo na depreciação. Estamos colocando apenas o valor de implantação do aterro, dividido pela quantidade de milhares de toneladas que vamos conseguir depositar”.
Sobre o impasse com Bom Jesus do Galho, José Carlos cita que houve uma notificação extraoficial para o município de Caratinga, dando um prazo de 30 dias para o município vizinho assinar um termo de cooperação. “Eles não assinaram, pediram uma reunião com o prefeito e ele determinou que a procuradoria geral se reunisse com a assessoria jurídica de Bom Jesus do Galho. Aquele município ficou de responder em x dias. Paralisamos o período de 30 dias na notificação extrajudicial e passados mais de 30 dias eles não responderam aos questionamentos que foram levantados nessa reunião. O chefe do executivo entendeu que eles não estavam de alguma maneira interessados em solucionar o problema e determinou a paralisação das atividades e nós o fizemos. Assim que nós determinamos a empresa a não receber os resíduos, o município de Bom Jesus do Galho, entrou com ação liminar na justiça pedindo pra continuar colocando o resíduo no aterro sanitário e a justiça definiu que Caratinga terá que receber os resíduos até ajustar uma decisão a respeito”.
O caso segue na Justiça, uma vez que não houve acordo. O município de Caratinga está ajuizando uma ação para” tentar fazer valer a necessidade de ser ressarcido com os valores que nós entendemos que são justos, ou paralisar a atividade”, finaliza.