Apesar de projeto aprovado, Prefeitura de Caratinga ainda não se adequou a todas as exigências determinadas em 2014
CARATINGA – No ano de 2014, após o Ministério Público ter oficiado o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militares de Manhuaçu, foi realizada uma vistoria no prédio do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Belas Artes, localizado à Rua José de Paula Maciel. A escola foi inaugurada em setembro de 2013 e, por se tratar de um prédio antigo, já havia passado por reforma e adaptação.
Durante a vistoria, foram constatadas uma série de irregularidades, em desacordo com a Lei 14.130/01 e o decreto estadual 44.746/08 e outras normas necessárias para o seu funcionamento, com o mínimo de segurança contra incêndio e pânico. Dentre as infrações registradas àquela época estavam as faltas de: saída de emergência, sistema de detecção e alarme de incêndio, sistema de proteção por extintores, sistema de proteção e segurança contra incêndio e pânico, segurança estrutural e do auto de vistoria dos bombeiros.
Foi dado um prazo para que a Prefeitura de Caratinga se adequasse às exigências. No entanto, pouco mais de dois anos se passaram e apesar do projeto já ter sido apresentado e aprovado, o executivo ainda não procedeu com todas as adaptações necessárias. Somente o mínimo para segurança foi executado.
Quando da primeira vistoria, ainda não havia bombeiros militares da cidade, por isso o procedimento foi realizado pela equipe de Manhuaçu. Agora, essa fiscalização fica por conta do 6° Pelotão de Bombeiro Militar de Caratinga. Após algumas denúncias, a equipe da Seção de Análise e Projeto esteve novamente essa semana na escola, para verificar o andamento das obras e apurar algumas denúncias que haviam sido feitas de problemas estruturais no prédio, como infiltrações e rachaduras.
De acordo com sargento Souza, após vistoria no local foi constatado que estas denúncias não são verídicas e, portanto, não há nenhum problema na estrutura que comprometa a segurança dos alunos e funcionários que frequentam o local diariamente.
No entanto, os bombeiros verificaram que algumas obras pedidas durante a vistoria de 2014 ainda não foram executadas. “O básico foi executado. Tem corrimão, escada antiderrapante e possui sinalização de rota de saída. Tem o extintor, mas este tem que ser regularizado, pois está com carga em desacordo. Falta sistema de hidrante, são coisas que a gente costuma cobrar no projeto. Sistema de alarme também não foi apresentado”, afirma Souza.
Outro problema constatado nesta nova vistoria foi a falta de saída de emergência. “Todo local que reúne público ou escola, tem que ter duas saídas, lá só tem uma. Então, em princípio, no projeto, tem as duas escadas e ainda não foi executada. Tem medidas que foram aprovadas no projeto, porém não foram executadas ainda”.
Ainda de acordo com sargento Souza, a Prefeitura de Caratinga ainda não apresentou nenhum cronograma de execução das obras. Mas, é esperado que a obra siga em ritmo lento. “Entrei em contato com o superintendente da Prefeitura, Luís Henrique, que disse que vai ter que ter um processo licitatório, o que requer tempo. Mas, o ideal é assim que aprovou o projeto executar a obra. Vamos perguntar à Prefeitura se há essa planilha de execução da obra, para que possamos anexar junto ao projeto”.