Audiência Pública busca regularização de moradias de Sapucaia

Reconhecimento de usucapião e Regularização Fundiária Urbana foram sugeridos para solucionar caso de 11 famílias que residem em área do executivo

CARATINGA– Foi realizada na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara de Caratinga, uma audiência pública a respeito da situação de 11 famílias do distrito de Sapucaia, que construíram em área da Prefeitura de Caratinga. Algumas já são alvo de ação de reintegração de posse.

Além dos vereadores Mauro da Água e Luz, Cleon Coelho e José Cordeiro (PP), a mesa diretora foi composta por Humphrey Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico, representando o prefeito Welington Moreira; Jean Rodrigues Batista, assessor jurídico do executivo; Alan Gustavo Gomes da Silva, advogado das famílias; e Maria de Lourdes Rodrigues, representante dos moradores.

O vereador Ricardo Angola, autor do requerimento, destacou a importância da realização da audiência pública. “Todos estão sabendo da situação, essa intimação é de 2014. Será muito importante, são cerca de 14 famílias que fizeram casas lá, foram nove intimações. Onde vamos colocar esse pessoal para morar? Que possamos conseguir resolver essa questão”.

O advogado Alan Gustavo enfatizou que somente o entendimento legal possibilitará um caminho para solucionar a problemática dos moradores. “São 15 famílias prestes a perder suas casas. É importante destacar que no Brasil, cerca de 60% das nossas propriedades estão em locais irregulares. Em Caratinga, grande parte da cidade está em local irregular, seja porque comprou de quem não é dono, construiu perto de rios, em terreno público. Essa situação de Sapucaia está prestes a se repetir em outros casos. O primeiro passo é conscientizar a população quando for comprar o imóvel, construir. Essa conscientização tem que partir do Poder Público. Imagine uma família constrói uma casa, passa 10 anos do imóvel, depois vem o Poder Público reivindicando essa casa. Como essas pessoas ficam vulneráveis”.

Alan apontou dois possíveis caminhos para regularizar a situação dos imóveis. Já existem algumas ações de reintegração de posse em desfavor dessas famílias, uma possibilidade seria contestá-las junto ao Poder Judiciário. “Demonstrando a posse ininterrupta de vários anos, que essas pessoas somente cumpriram a função social do terreno, que é destinar aquele pedaço de terra de forma que ele produza. Vamos recorrer do Judiciário o reconhecimento do usucapião, já observei que a maioria das famílias preenche esse requisito”.

Outro caminho é utilizar da lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB). “Surgiu em 2017, exatamente para tentar resolver esses problemas que se espalham por todo o Brasil, possibilitando a regulamentação latifundiária. Ou seja, dará o justo título de posse às pessoas tornando-as proprietárias desse terreno. No caso destes moradores seria a REURB Social, exatamente voltada a pessoas de baixa renda. Faz o requerimento, no nosso caso são os próprios moradores, o executivo cria uma comissão para analisar a situação, se estão presentes os requisitos; e exigir documentação. Vou formular o pedido em nome dos moradores e sugiro a criação de uma comissão de moradores para acompanhar o REURB. Também aconselho um pedido de providência ao Poder Executivo”.

Mesa diretora da audiência pública

Maria de Lourdes falou em nome das famílias de Sapucaia destacando que os moradores têm medo de perder suas casas a qualquer momento. “Estava todo mundo trabalhando, recebemos a notícia que estava desmanchando a casa do rapaz. Pensei, como vão ficar meus filhos, vai chegar na minha também. Graças a Deus não mexeram na minha, mas, é uma pessoa também que necessita. Morei três anos numa casa da conferência, surgiu essa oportunidade. Está difícil para todo mundo, pessoas pagando aluguel na falta de emprego que está acontecendo, eu gostaria que pudessem nos ajudar, olhar para as pessoas que se encontram ali. Realmente precisamos dessa moradia, se ali não tiver jeito, que possam olhar um outro local para a gente. Meu medo é tirar a gente dali e não ter lugar para ir”.

Jean Rodrigues, assessor jurídico do executivo, chamou atenção para a situação de outras localidades do município, que passam por processo de regularização. “É um tema muito comovente, regularização fundiária, que está presente em todas as cidades brasileiras. Essa situação tem que ser olhada com bons olhos, tanto Poder Executivo e Legislativo. Em Caratinga, não é o único local que tem ausência de documentação, temos exemplo do Bairro Vale do Sol. Cabe ressaltar que durante todos esses anos, a primeira vez que conseguiu efetivar, realizar licitação e realizar o trabalho de regularização fundiária em Caratinga é agora, que estamos finalizando o REURB no Vale do Sol. O Bairro Doutor Eduardo, Conjunto Habitacional, está na fase de cadastro”.

O assessor ainda disse que se tratando de uma REURB no distrito de Sapucaia, se faz necessário um estudo no local. “Ver se os moradores se encaixam nos requisitos e providenciar a regularização fundiária de lá. Não é uma coisa que depende simplesmente de um ato de vontade, tem os requisitos da lei que precisam ser observados. Deixo claro que o Poder Executivo está de portas abertas para tentar ajudar”.