Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Caratinga será beneficiada com assessores, por ser uma das que possui maior movimentação processual
DA REDAÇÃO– Com o objetivo de aumentar a produtividade no julgamento de ações na Primeira Instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai remanejar 45 cargos de assessores para unidades judiciárias do estado. As comarcas nas quais o juiz passa a ter um assessor são Aimorés, Arinos, Botelhos, Buritis, Caldas, Campina Verde, Carandaí, Coração de Jesus, Divino, Dores do Indaiá, Espinosa, Galileia, Ibiá, Itapecerica, Jaboticatubas, Jacinto, Jacutinga, Nova Era, Paraisópolis, Perdões, Rio Casca, Rio Pomba, Santa Vitória, São João da Ponte, Taiobeiras, Turmalina e Vazante.
As Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais de Governador Valadares, Belo Horizonte (Criminal), Contagem, Betim, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Campo Belo, São Sebastião do Paraíso, Itabira, Nova Lima e Caratinga também terão cargos de assessores.
A destinação desses cargos (reserva da Presidência) para comarcas prioriza as que possuem maior movimentação e teve por objetivo melhorar a prestação jurisdicional. Tal medida representa maior investimento na Primeira Instância, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista ao DIÁRIO DE CARATINGA, na edição do dia 19 de abril de 2018, o juiz Anderson Fabio Nogueira Alves, diretor do foro e titular do Juizado Especial Cível, no ano de 2017 foram distribuídos 6000 processos e julgados 5.213 feitos. Enquanto se tem uma média nacional dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 200 processos distribuídos por mês/vara, o Juizado Especial de Caratinga teve uma distribuição no ano passado de 500 processos por mês. “É um volume bastante expressivo. Em 2017 entre conciliação, instrução e julgamento foram realizadas 7168 audiências. Cerca de 60% da distribuição é referente à competência cível. Foram 3601 processos distribuídos, 3870 sentenças e 3253 audiências”, ressaltou.
No último relatório Justiça em Números do CNJ, referente ao ano de 2016, a média nacional é que o Juizado Especial entregava a sentença em um prazo médio de 10 meses. O Juizado Especial Cível de Caratinga faz a média de quatro meses. “Apenas de forma exemplificativa, em levantamento do próprio juizado, no mês de agosto/2017, a média de tempo na primeira fase foi de 103 dias. De 310 processos julgados, 185 (cerca de 60%), foi julgado em menos de dois meses, e apenas 14 demoraram mais de um ano até a sentença”.
A lotação desses cargos é provisória. No início de cada ano, a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag) fará o comparativo dos períodos anteriores e posteriores ao provimento dos cargos, detalhando as taxas de distribuição e baixa, a operosidade não a autorização do provimento dos cargos de assessor.