Caso vereadores aprovem a proposta, dentre as mudanças, imóveis das escolas Menino Jesus de Praga e Dom Carloto serão doados ao município
CARATINGA- 2.719 alunos de 12 escolas estaduais de Caratinga que ofertam anos iniciais, incluindo sede e distritos, podem ser absorvidos pela rede municipal de Ensino de 2022. Esta foi a proposta apresentada pela Prefeitura de Caratinga à Câmara Municipal, com o projeto que dispõe sobre a adesão município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais.
O projeto visa a municipalização das Escolas Estaduais que atendem ao Ensino Fundamental – Anos iniciais, assim como a cessão de alguns prédios escolares e entrou em tramitação durante a reunião do legislativo de segunda-feira (20).
A contrapartida será um repasse de R$ 33 milhões do Estado para o município, que deverá ser utilizada na aquisição de bens permanentes e de consumo, execução de obras (construção/reforma), aquisição de veículos, dentre outras.
A municipalização dos anos iniciais pretende contemplar as escolas estaduais Menino Jesus de Praga, Dom Carloto, Princesa Isabel, Engenheiro Caldas, Sinfrônio Fernandes e Juarez Canuto de Souza (sede), além das seguintes instituições da área rural: Professora Maria Fontes e Maria Alves da Silveira (Santa Luzia), João Moreira Franco (São Cândido), Mary Lucca Chagas (São João do Jacutinga), Sudário Alves Pereira (Patrocínio) e Antônio Penna Sobrinho (Santo Antônio do Manhuaçu.
A proposta defende que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, art. 11), é papel dos municípios oferecer efetivamente o ensino fundamental, anos iniciais, do primeiro ao quinto. “Nesse sentido, parte dos alunos atualmente vinculados a algumas Escolas Estaduais continuarão a frequentar a mesma escola, mas sob supervisão da Rede Municipal de Ensino, até que algumas reformas na rede municipal sejam realizadas”.
Em relação aos alunos das Escolas Estaduais Menino Jesus de Praga e Dom Carloto, caso haja a aprovação do projeto, haverá a municipalização integral das referidas instituições, uma vez que as mesmas possuem em funcionamento somente turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o que implica na doação destes imóveis para o município. São 1.067 estudantes, considerando as duas escolas.
Já se tratando dos alunos das escolas estaduais Princesa Isabel e João Moreira Franco, serão alocados nas escolas municipais mais próximas do endereço do estudante.
O documento ainda reforça que a municipalização “não causará qualquer prejuízo aos servidores estaduais efetivos, uma vez que os mesmos poderão trabalhar na rede municipal de ensino, sob regime de adjunção ou disposição, continuando a perceber remuneração do Estado de Minas Gerias, e vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, regido pelo Ipsemg”.
Quanto àqueles que optarem por continuar a trabalhar na rede estadual, obrigatoriamente, serão realocados em outras escolas estaduais sediadas em Caratinga, ficando vedada a remoção para outro município.
A prefeitura também cita que a absorção dos novos alunos repercutirá no acréscimo de repasses do Fundeb para o município, “favorecendo a contratação de novos profissionais, bem como o investimento na rede municipal de ensino, notadamente no cumprimento do piso nacional do magistério”.
O executivo finalizou pedindo pela a aprovação do projeto considerando a urgência de encaminhamento da documentação necessária ao Estado. Durante a reunião da Casa Legislativa, os vereadores pediram uma audiência pública para tratar do assunto.
Giuliane Quintino (PT) que trabalhou na área de Educação, disse que as redes estadual e municipal fazem um trabalho de “excelência” e em conjunto e formam a rede pública de ensino. “Muitos funcionários que trabalham tanto em uma rede, quanto em outra. Gostaria de valorizar o trabalho desses profissionais, tive o privilégio de trabalhar nas duas e tenho propriedade para falar. Acho importante uma audiência pública com representantes de todos os lados e ouvi-los”.