RAUL SOARES – Em sessão marcada por debates na noite desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Raul Soares rejeitou, por 7 votos a 3, o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 59/2025, que cria um vale-alimentação mensal de R$ 1.518 para os vereadores do município.
O parecer, elaborado pela vereadora Francinha, relatora da Comissão de Legislação e Justiça, recomendava que o benefício não fosse instituído. A relatora recebeu o apoio dos vereadores Renato Jaó e Ronaldo do Jeep, que votaram pela manutenção do parecer.
Os demais parlamentares, Birigó, Chiquinho, Damiana, Daniela Roque, Flúvio Barcelos, Pedrão do Canadá de Santana do Tabuleiro, Toiota da Bicuiba, votaram pela derrubada do parecer, permitindo que o projeto avance no processo legislativo. Conforme o regimento interno, o presidente da Câmara não precisou votar, já que o resultado foi definido pelos demais vereadores.
Com a rejeição do parecer, o texto segue agora para consolidação e votação final, em reunião que ainda será marcada.
Conforme o Portal Transparência, a remuneração mensal de cada vereador de Raul Soares é de R$ 6.119,91.
O que prevê o Projeto de Lei nº 59/2025
O PL autoriza a concessão de um vale-alimentação de R$ 1.518 mensais, de natureza indenizatória, aos vereadores da Câmara Municipal de Raul Soares. Entre os principais pontos do projeto, estão:
-O benefício será disponibilizado mensalmente por meio de cartão magnético, utilizável em supermercados, padarias, restaurantes, mercearias e açougues.
-Os créditos poderão ser acumulados por até três meses. Após esse prazo, o cartão é bloqueado até o uso total dos valores.
-O valor poderá ser reajustado anualmente, seguindo os mesmos critérios aplicados à revisão geral do Legislativo.
-O pagamento será proporcional aos dias úteis efetivamente exercidos no mandato.
-A concessão ocorrerá por empresa especializada, contratada via licitação.
-O vale não será pago em dinheiro, não integrará os subsídios e não servirá de base para cálculo de vantagens ou tributos.
-Não terão direito ao benefício vereadores afastados, licenciados, no recesso parlamentar, ausentes a reuniões ou que optarem por exercício de cargo incompatível.
Segundo a justificativa anexada ao projeto, o objetivo é “subsidiar despesas com alimentação”, garantindo melhores condições ao exercício do mandato. A proposição também argumenta que o benefício tem amparo constitucional e está condicionado à disponibilidade orçamentária da Câmara.
“Com a decisão desta quarta-feira, tudo indica que os vereadores de Raul Soares passarão a receber o vale-alimentação, caso o projeto seja aprovado em plenário na próxima votação. O tema deverá voltar à pauta nos próximos dias e seguirá despertando atenção da população”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.
