REDUTO – A Câmara Municipal de Reduto aprovou, neste sábado (11), a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita, após julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com reconhecimento de procedência em quatro quesitos analisados no processo.
A sessão teve como base denúncia apresentada pelo eleitor Ricardo Albuquerque Rezende, que apontou supostas irregularidades na gestão municipal. A apuração foi conduzida por uma Comissão Processante (CP), composta pela presidente Rosângela Gonçalves Maciel, o relator Álvaro Ribeiro Lima e o membro Sérgio Dias.
Entre os pontos analisados, estiveram a suposta utilização indevida de dispensa de licitação em contratos, como os de transporte escolar e serviços de tapa-buraco, além do uso irregular de bens públicos, incluindo um veículo da Defesa Civil para deslocamentos da prefeita.
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Votação e cassação
Na votação final, seis vereadores se posicionaram favoravelmente à cassação em todos os quesitos: Álvaro Ribeiro Lima, Fábio da Silva, Francisco Mendes Teixeira, José Fernandes Baía, Rosângela Gonçalves Maciel e Sérgio Dias.
Votaram contra a perda do mandato os vereadores João Paulo Louback Salazar, Admardo Antônio Schuaba e José Maurício da Silva.
Com o resultado, foi declarada a cassação do mandato da prefeita, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas.
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Posse do vice e próximos passos
Após a leitura do decreto legislativo, o presidente da Câmara, Francisco Mendes Teixeira, convocou o vice-prefeito Edivan Fernandes para assumir o cargo. A posse está marcada para segunda-feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal.
A decisão ainda pode ser contestada na Justiça.
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Fundamentação legal
De acordo com o decreto aprovado, a cassação se baseia na prática de infração político-administrativa por omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, conforme o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 201/1967.
O documento também ressalta que foram garantidos à prefeita os princípios do devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
A sessão foi acompanhada por moradores e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Defesa diz que decisão é irregular
Em nota, a defesa da prefeita Cíntia de Matos afirmou que recebeu a decisão com “profunda inconformidade” e alegou que o julgamento se afastou dos parâmetros constitucionais e legais.
Segundo a defesa, os atos praticados pela prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades na administração municipal. Sobre o cancelamento da licitação do transporte escolar, os advogados afirmam que a medida foi tomada para evitar falhas no processo e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A defesa também afirmou que houve desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa durante o julgamento.
Ainda de acordo com a nota, a prefeita vai recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular a decisão e reverter a cassação.
Fonte: Portal Caparaó
