Prefeitura de Ubaporanga entrega títulos de regularização fundiária do programa “Morar Legal”

UBAPORANGA – O prefeito Gleydson Delfino e o vice-prefeito Ailton Barbosa, entregaram 42 títulos do programa de regularização fundiária, “Morar Legal”, para proprietários de imóveis pertencentes ao núcleo João Carlota, na noite dessa última quarta-feira (29/3).
O evento, que aconteceu na prefeitura de Ubaporanga, contou com a participação dos diretores da VersaUrb, Hebert Costa e Bruno Alcântara, além da presença de moradores e de servidores municipais.
A Prefeitura de Ubaporanga implantou o programa Morar Legal em setembro de 2021. No mesmo mês foi iniciado o trabalho de levantamento topográfico e mapeamento da área territorial, com drones. Em janeiro de 2022, a prefeitura instalou o plantão social para a regularização dos núcleos informais. Ao todo, o município deve regularizar, gratuitamente, 1.316 unidades imobiliárias, sendo 161 no núcleo João Carlota. O prefeito, Gleydson Delfino considerou a data um marco histórico. “Esse é mais um objetivo alcançado pela nossa gestão e a certeza é que mais coisas boas virão para a nossa Cidade, por isso eu peço que todos confiem na nossa administração”, pontua.
O vice-prefeito Ailton Barbosa reforçou a fala do prefeito, reafirmando que a população pode contar com a equipe para novas benfeitorias. “Para nós é uma satisfação enorme poder presenciar e fazer parte desta política que ainda vai fazer muito pelos moradores de Ubaporanga”, revela.
De acordo com o contador, Fabrício Ferreira de Araújo, a conquista veio em boa hora. “Depois de 30 anos de emancipação, ter a área urbana da cidade regularizada é motivo de muita alegria para todos nós, a atual administração está de parabéns”, completa o beneficiário que destacou a importância que o documento representa para a família. “Eu tenho vontade e agora tenho coragem para aumentar o patrimônio e garantir o futuro da minha família, é um alívio saber que sou dono do meu pedaço”, comemora.
REURB
A Lei de regularização fundiária (13.465/2017) estabelece duas modalidades de atendimento. A reurb-s, de interesse social, atende núcleos urbanos ocupados por moradores com renda mensal de até cinco salários, sem registro de imóvel. A reurb-e, de interesse específico, atende proprietários com maior poder aquisitivo, com renda superior a cinco salários mínimos. Neste caso, o beneficiário paga as taxas de registro do imóvel.
Durante a entrega dos títulos, o Diretor Executivo da VersaUrb, Hebert Costa, explicou o andamento dos processos de reurb do Município e exaltou o programa. “Pela reurb-s, que é quase a totalidade dos processos do Município, a titulação é totalmente gratuita, já para contratar a reurb-e, o morador, que pagaria em média, 20 mil reais para regularizar o imóvel, só precisa ir ao cartório, no prazo de um ano, e pagar as taxas, que ficam em torno de R$900,00 reais, ou seja, o cidadão sai ganhando de qualquer forma”, explica.
CADASTRO NO MORAR LEGAL
Moradores e proprietários de imóveis nos núcleos João Carlota, Centro e São José do Batatal podem procurar a Prefeitura de Ubaporanga para fazer o cadastro no programa de regularização fundiária, Morar Legal, das 8h às 11h e das 13h às 16h.