Governo federal anunciou pacote com foco em inteligência policial, combate ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro
O governo federal lançou, nesta terça-feira (12/5), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê investimento de R$ 11 bilhões em medidas de segurança pública para o enfrentamento das facções criminosas. A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, abordou ações como reforço em presídios, ampliação da inteligência policial e criação de estruturas integradas de combate ao crime organizado em todo o país.
Do total investido, R$ 1 bilhão é do Orçamento da União e os outros R$ 10 bilhões são obtidos via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados – R$ 1 bilhão é previsto para ser usado ainda em 2026.
Segundo o governo, o objetivo é cortar o financiamento do crime, enfraquecer organizações criminosas e impedir que líderes continuem comandando crimes de dentro dos presídios. Os investimentos foram definidos a partir de diálogo com estados, especialistas e forças de segurança pública e serão destinados a segurança máxima, inteligência policial, combate à lavagem de dinheiro e ações para reduzir homicídios, divididos em quatro eixos principais:
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asfixia financeira das organizações criminosas
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fortalecimento da segurança no sistema prisional
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qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios
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combate ao tráfico de armas
Durante o lançamento na sede do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que institui o Programa, promovendo articulação institucional, reforço operacional e de inteligência e a utilização dos instrumentos de investigação, cooperação e desarticulação do crime organizado.
Para o presidente, o combate ao crime organizado exige cooperação internacional e integração entre os países da América do Sul. Segundo ele, o governo brasileiro construiu parcerias com todos os estados sul-americanos para enfrentar o narcotráfico e as facções criminosas.
Lula citou o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, na última semana, e contou que propôs a cooperação no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “Trump, se quiser participar, tem espaço para participar conosco, mas trabalhando em consonância com a decisão do governo e da polícia brasileira”, declarou. O presidente também cobrou a extradição de brasileiros ligados ao crime organizado que estariam vivendo em Miami, sem citar nomes.
O chefe do Executivo afirmou ainda que o governo federal pretende ampliar sua atuação na área da segurança pública sem interferir na autonomia dos estados. Ele anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC da Segurança for aprovada pelo Senado e defendeu uma atuação federal mais ativa no enfrentamento ao crime organizado, em parceria com governadores e polícias estaduais.
Em discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também citou a PEC da Segurança, que tramita no Senado, e a Lei Antifacção, que endurece penas e dificulta progressão de pena, e afirmou que o programa é mais um passo no combate ao crime organizado. Ele citou queda de 25% em homicídios e aumento em 37% de mandados de prisão quando comparados os dados do Brasil nos anos de 2026 e 2022 e defendeu a punição como motivo de melhoria, uma vez que “a impunidade estimula crime”.
Combate ao crime como prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), elogiou a decisão de tratar a segurança pública como prioridade e defendeu que o tema tem recebido atenção da Casa nos últimos anos. Segundo ele, “o crime não respeita fronteiras administrativas e a resposta do Estado não deve ser fragmentada”. Motta destacou ainda que o marco legal de combate às facções e milícias busca dar às forças de segurança, ao Ministério Público e ao Judiciário instrumentos mais firmes de atuação, além de defender propostas de prevenção à violência, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Pedro Maia afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige integração entre instituições e atuação estratégica. Segundo ele, “com investimento, parceria e método contra o crime organizado é possível garantir legado para o futuro de brasileiros e brasileiras”. De acordo com Maia, o programa reúne práticas que já apresentaram “resultado efetivo para mudança de panorama e para a construção de uma nação de paz”.
Pedro Maia também defendeu o combate financeiro às facções criminosas. Conforme destacou, “o crime organizado caminha na direção do lucro, na direção da obtenção de recursos financeiros”, e, por isso, “o primeiro passo recomendado é a asfixia financeira das facções criminosas”. O procurador-geral citou ainda a estratégia internacional conhecida como “follow the money” (siga o dinheiro, em tradução livre) para rastrear e interromper o fluxo de recursos das organizações criminosas.
Maia defendeu ações de quebra da logística das facções, combate ao tráfico de armas, reforço do controle de fronteiras e qualificação da polícia judiciária para a elucidação de homicídios, diante de um país que, segundo ele, “sangra e sofre” com a violência.
“A vida no Brasil precisa ser respeitada”, citou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, em conivência com Maia, que também defendeu a retirada do poder das facções e milícias, sejam seus componentes criminosos civis ou policiais, em implicar medos às comunidades.
Durante a cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, defendeu a retirada de armas de circulação e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado precisa ser compartilhado entre diferentes instituições.
O secretário destacou ainda que “não podemos colocar apenas na conta do governo federal, também temos que fazer nossa parte”, ao defender ações conjuntas para trazer mais tranquilidade à população.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o programa foi lançado “no momento certo”, com um marco legal adequado para ampliar o combate às facções criminosas. De acordo com ele, apesar de as leis brasileiras já permitirem mudanças, era necessário um instrumento específico, viabilizado com a aprovação da chamada “Lei Antifacção”.
Segundo o ministro, a legislação criou ferramentas específicas para fortalecer pontos considerados fundamentais da estratégia nacional, com características de “inteligência e racionalidade, baseada em evidências”, como investimento em análises de DNA e de balística, além de ampliar o diálogo e a interlocução entre as forças policiais. Na visão dele, o programa é consistente e criterioso e só foi possível graças a uma financiabilidade “jamais vista”.
Fonte: Estado de Minas
