CARATINGA – A Câmara Municipal de Caratinga aprovou, em duas reuniões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (3), o segundo substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2025, que promove uma ampla reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo. A matéria foi votada e aprovada em duas discussões, mesmo durante o período de recesso parlamentar.
O projeto dispõe sobre a nova organização dos órgãos da administração direta e indireta do município, além de redefinir as competências institucionais, as atribuições e os requisitos para o provimento de cargos de natureza política e cargos em comissão. A proposta representa a maior reformulação administrativa da Prefeitura desde a estrutura implantada em 2013/2014.
Entre as principais mudanças aprovadas está a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atualmente comandada por Odiel de Souza, que passará a funcionar como superintendência, vinculada a outra pasta do Executivo. Também foi aprovada a criação da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, que deixa de integrar a Secretaria Municipal de Educação e passa a ter autonomia administrativa e orçamentária.
Outra alteração significativa é o fim da Secretaria Municipal de Finanças, criada em gestões anteriores, e a criação da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, que ficará responsável pelas políticas públicas relacionadas ao trânsito, mobilidade urbana e ações de segurança no âmbito municipal.
O texto aprovado também detalha as competências de cada órgão, bem como as atribuições legais e os critérios para ocupação dos cargos políticos e comissionados, reorganizando os cargos de confiança do Executivo Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Cleider Costa de Medeiros, o Cleidinho, destacou que a matéria vinha sendo debatida desde o segundo semestre do ano passado. “Essa reforma administrativa foi amplamente discutida desde o mês de setembro, com reuniões entre vereadores e comissões da Casa. Após análise técnica, o projeto foi aprovado pelas comissões e, agora, pelo plenário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a nova estrutura busca dar mais eficiência à gestão pública. “Algumas secretarias foram extintas, outras criadas, conforme o entendimento do Executivo, para facilitar a administração e melhorar o atendimento à população de Caratinga”, disse.
Ao comentar a criação da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, Cleidinho ressaltou que a mudança pode trazer benefícios diretos ao município. “Com uma secretaria própria, o esporte passa a ter autonomia para buscar recursos junto ao município, ao Estado e ao governo federal. Se isso resultar em melhorias reais para a população, será uma vitória para Caratinga”, concluiu.
Com a aprovação em duas discussões, o projeto segue agora para sanção do prefeito. A nova estrutura administrativa entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos na legislação.
