Nessa segunda-feira (23), às 14h, acontece o julgamento pelo TER/MG que julga a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que envolve os vereadores de Caratinga Valdeci Dionisio da Silva, o Dete, José Cordeiro e João Levindo de Faria, o João Catita.
A ação apura uma suposta fraude relacionada à cota de gênero do partido Republicanos nas eleições municipais de 2024.
A última sessão de julgamento aconteceu no dia 4 de fevereiro, e o julgamento foi adiado para hoje após um dos desembargadores ter solicitado vista do processo.
O caso investiga uma possível irregularidade no cumprimento da cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/97, que obriga partidos e federações a registrarem, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros nas eleições proporcionais.
Segundo a denúncia, uma candidatura feminina teria sido registrada apenas para atender formalmente à exigência legal, sem participação real na disputa.
Se o TRE-MG decidir manter a sentença de 1ª instância, mantendo a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas, os votos destinados ao Republicanos em 2024 serão anulados, e o cartório eleitoral fará uma nova totalização para definir a composição da Câmara Municipal de Caratinga.
Vale lembrar que a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
23 de fevereiro de 2026
15:14
