Reunião aconteceu na Câmara Municipal
MP acredita que proprietário deve terminar as obras de infraestrutura para negociar os lotes com os moradores
CARATINGA – Na tarde de ontem, o plenário da Câmara recebeu mais uma reunião para tratar do caso da Portelinha. Estiveram presentes os vereadores Sebastião Alves, Elias Oliveira, Andreza Miranda, Diego Oliveira, João Roberto Leodoro (Mestre), Enoque Batista e Mauro da Água e Luz; o promotor de justiça, Herman Rezende; o chefe de gabinete, José do Carmo Fontes; o procurador do município, Manoel Almeida; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denis Fonseca e a comissão formada por moradores.
Em 2008, o empresário Mário Penna fez um loteamento no local, mas o Ministério Público entrou com ação por considerar um loteamento clandestino e sem infraestrutura. A Portelinha nasceu em agosto de 2010 com a invasão promovida pelo Movimento Sem-Teto do Córrego Boa Vista. Hoje, cerca de 200 famílias vivem no local.
Recentemente, Diego Damasceno, líder do movimento, recebeu uma intimação, da ameaça de perderem suas casas, pois a justiça concedeu reintegração de posse. E foi exatamente a este imbróglio que houve a necessidade da realização da reunião, com a presença do Ministério Público, para que houvesse a possibilidade de um acordo.
O ponto alto da discussão se deu no entendimento do MP de que o proprietário, inicialmente, deveria concluir as obras de infraestrutura no loteamento. No entanto, há uma intenção por parte do proprietário de que a Prefeitura possa assumir esta função, observando o lado social.
O procurador do município não quis gravar entrevista, mas durante a reunião garantiu que a Prefeitura deve seguir o aspecto legal. “Trata-se de uma invasão de propriedade privada. Apesar de o município ter interesse do ponto de vista social, entendo que ele não possa executar esse serviço sem a garantia de que seja ressarcido, posteriormente”.
De acordo com o promotor de justiça, Herman Rezende, o principal objetivo foi esclarecer às pessoas que a questão está dentro de um processo judicial. “Já se arrasta há alguns anos e então, não tem como resolver nada fora do processo. Acho que isso ficou claro pra todo mundo e teve um resultado muito positivo de marcar uma reunião entre as partes envolvidas pra tentar se chegar a um acordo, já que aguardar que esse processo chegue até o final pelas vias normais vai demorar muito”.
Por se tratar de propriedade particular, o promotor entende que o proprietário desses terá lucro com os lotes, portanto, a sugestão de intervenção da Prefeitura deve se dar até o limite em que ela possa contribuir. “A lei determina que os gastos com a infraestrutura sejam do loteador, do proprietário, rua esgoto, água, luz; então nós não podemos permitir que o município assuma essa responsabilidade que na verdade é do proprietário”.
A reunião terminou com a possibilidade de um acordo entre as partes, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A situação pode ser definida em outra reunião agendada para terça-feira (4). “No processo, já tem bens do proprietário bloqueados, o próprio loteamento, então o acordo seria que ele termine as obras de infraestrutura para que possa dar prosseguimento ao loteamento, vender os lotes, serem desbloqueados esses bens e a comunidade ser atendida com a infraestrutura mínima necessária pra ter uma qualidade de vida”.
O processo de reintegração de posse não tem participação do MP, mas como as questões estão envolvidas, os processos estão apensados. “Não há participação do MP, o seu interesse é a ação civil pública para impedir que se faça um loteamento irregular. Então, primeiro regularize e depois dê prosseguimento no loteamento, mas como tem essa ação conexa, ela está apensada também no processo”.
Para o presidente da Associação dos Sem Casa de Caratinga (ASCA), João Lourenço, o “João Cabeção”, a reunião foi importante para trazer um sentimento de esperança à comunidade. “Saímos com um pouco de solução, porque o nosso medo era ficar negociando e não conseguir o nosso objetivo, que é ficar com a moradia. O Ministério Público abriu uma luz no final do túnel, uma possibilidade de negociar com o proprietário, pois lá são pessoas carentes, mas trabalhadoras”.
Outra questão levantada durante a reunião foi o fato de famílias estarem ocupando áreas verdes, o que não é permitido. João Cabeção explica que já há uma expectativa de solução para este problema. “Cadastramos essas pessoas, já tive uma negociação com a prefeitura e elas vão para o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Não pode levar todo mundo, porque lá as pessoas estão muito carentes e muitos estão com o nome no SPC, não vão conseguir comprar a casa própria da caixa”.
Quanto às negociações com o proprietário, o presidente da ASCA destaca que a maioria dos moradores só pode pagar R$ 200. “Vamos negociar dentro desse valor. Não vai ter mais reintegração de posse, porque, graças a Deus, o proprietário tem a intenção de um acordo”.
O presidente da Câmara, também faz uma avaliação positiva do encontro. “Quando a família da Portelinha foi notificada, ficou uma preocupação daquilo que aconteceu na cidade de Inhapim e eles vieram na casa do povo. Pedimos que eles formassem uma comissão, apresentaram-na semana passada e decidimos fazer esta reunião, junto com o Ministério Público. Eles que pagam seus impostos, estão querendo a sua moradia, que é direito de todos. São 120 famílias, tenho certeza que eles vão chegar a uma resposta positiva no sentido de que o dono e eles também querem fazer essa parceria, a Prefeitura também vai ajudar”.
O vereador Sebastião Alves, um dos intermediadores da reunião, também acredita que um acordo seja a solução para o impasse. “Vejo a situação evoluindo, percebia que a comunidade da Portelinha participava da plenária de forma ordeira, mas saía na expectativa vã. Eu achei sugestiva essa reunião para que o Ministério Público tivesse presente também e esse assunto fosse tratado de forma mais concreta para que as pessoas não ficassem alimentando de falsas expectativas. Aqui realmente é a casa de debate, do povo, acho que a coisa está caminhando”.
