Ferramenta vai possibilitar fiscalização dos atos de tabeliães e registradores. Serviço deve estar disponível na cidade em setembro
CARATINGA – Em breve, todos os cartórios de Minas Gerais terão acesso a uma novidade que pretende aperfeiçoar a prestação dos serviços notariais e de registro do estado. A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) expediu o Aviso 26/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da IV Etapa do cronograma de expansão da implantação do “Selo de Fiscalização Eletrônico”.
A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da CGJ, e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF).
O selo é uma ferramenta para a fiscalização dos atos de tabeliães e registradores, conferindo autenticidade e segurança jurídica aos atos. A selagem eletrônica promete ainda garantir segurança aos usuários, que terão a oportunidade de confirmar, por intermédio da numeração do selo, o ato praticado pelo cartório.
Caratinga também vai receber o serviço, na entrância especial, de acordo com o cronograma elaborado pelo TJMG. O serviço vai atingir as especialidades de registro de imóveis, Tabelionato de Protestos e Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais (sede da comarca), Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas.
A reunião preparatória acontece no mês de junho, na cidade de Ipatinga e a previsão da implantação do selo eletrônico em Caratinga é de setembro deste ano.
ENTENDA MAIS SOBRE O SELO
O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código de segurança, com dados do ato que foi praticado e da serventia. Cada Estado adota uma sistemática de numeração.
O selo eletrônico deverá ser solicitado pelos cartórios mineiros, por meio de certificação digital, em área específica no portal do TJMG, que vai gerar o lote de selos criptografados, o que vai garantir a sua inviolabilidade. Assim que for importado pelo sistema do cartório, poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre cada ato, incluindo a data e hora exata da selagem, será enviado para o TJMG, de forma online.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça usou da experiência de outros estados para implementar o selo eletrônico, aperfeiçoando várias funcionalidades.