SÃO SEBASTIÃO DO ANTA – Na sexta-feira (7), o prefeito de São Sebastião do Anta, Osmaninho Custódio de Melo (Maninho), utilizou as redes sociais do município para convidar todos os moradores do bairro Nossa Senhora do Carmo (Bairro da Creche Municipal) para uma reunião onde será iniciado o processo de regularização fundiária urbana, com o objetivo de fornecer gratuitamente as escrituras dos imóveis aos moradores.
Segundo o prefeito Maninho, a reunião ocorrerá às 18 horas, na Creche Municipal, no dia 11 de novembro, próxima terça-feira.
A REURB – Regularização Fundiária Urbana – é um dos grandes instrumentos de garantia do direito à moradia. Na prática, pessoas que moram em casas e terrenos que foram comercializados sem o rigor da lei — como contrato de compra e venda, por exemplo — estão em insegurança jurídica e não têm seus direitos garantidos.
“Com o início e conclusão da regularização fundiária no bairro Nossa Senhora do Carmo, estamos garantindo a titulação de imóveis de maneira legal, levando para as famílias a devida regularização sobre sua casa ou lote, trazendo segurança jurídica para cada morador do bairro. A regularização significa garantia de direitos, inclusive o direito de venda e de deixar o bem como herança. Além disso, permite ao proprietário legal obter financiamentos junto a agentes financeiros, vender o imóvel por meio de financiamento habitacional e usar o imóvel como garantia real. Ao ser regularizado, o imóvel ficará muito mais valorizado”, informou o prefeito Maninho.
